O Governo de Rondônia, por meio da Superintendência da Polícia Técnico-Científica (Politec), subordinada à Secretaria de Estado Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) tem atuado de forma intensiva nas operações policiais, sendo responsável pela perícia oficial criminal no Estado, no âmbito das investigações. Entre muitas ações realizadas, uma em destaque posicionou Rondônia no 4º lugar, no cenário nacional em coleta de perfis genéticos no projeto de coleta de amostras biológicas de familiares com pessoas desaparecidas.
Um trabalho em evidência, por meio do acordo de Cooperação Técnica com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para atuar com um sistema que permite o compartilhamento de informações na apuração de crimes e identificar desaparecidos, pela adesão à Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos (Ribpg).
De acordo com o diretor-geral da Politec, Domingos Sávio, o sistema permite o compartilhamento de perfis genéticos (perfis de DNA) em todo o território nacional e que por intermédio das ações desenvolvidas pelo Instituto DNA Criminal, subordinado à Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC), as metas estabelecidas pelo MJSP para o Estado até 31 de março deste ano foram alcançadas com sucesso.
HISTÓRICO
Domingos Sávio explica que há seis anos, por determinações de órgãos da Justiça, a Superintendência se desvinculou da estrutura da Polícia Civil, sendo o 19º Estado a aderir a mudança.
A instituição, criada pela Lei Estadual nº 828/2015 é responsável pela coleta, processamento e análise dos vestígios em uma possível cena de crime, ou de um crime propriamente dito. Atualmente, a Politec conta com 90 peritos atuantes no Estado, nas fronteiras com a Bolívia e divisas entre os estados do Amazonas, Mato Grosso e Acre.
“Com o apoio do governador Marcos Rocha, estamos trazendo a Polícia Técnico-Científica de Rondônia para a busca da qualidade da prova pericial. Com os investimentos que têm sido feitos, a Politec tem adquirido equipamentos, buscando projetos para melhorias na estrutura física, criação do quadro de pessoas, por meio da promoção de concursos, visando o aumento do nosso efetivo e política de insumos. Estes são alguns dos principais pilares da nossa atual gestão”, disse Domingos Sávio.
O efetivo de profissionais envolvidos é organizado em diferentes setores, fundamentais no processo das operações policiais, como: Direção Adjunta, Corregedoria, Gerência Administrativa e Financeira (GAF), que possui dois núcleos, sendo um de Finanças e outro de Recursos Humanos, Instituto Criminalista (IC), Instituto Laboratorial Criminal (ILC), Instituto de DNA Criminal (Idnac), Coordenadoria Regional de Criminalística (Ccrim), Conselho Superior de Gestão da Polícia Técnico-Científica (Consugespol) e, em fase de implantação, o Instituto de Central de Custódia de Vestígios.
COMPROMISSO COM A SOCIEDADE
A finalidade maior da Politec, dentro da percepção penal, conforme destacado por Domingos Sávio, é a preocupação com a elucidação da verdade, produzindo as provas técnicas que, consequentemente vão subsidiar a Justiça a fazer o devido julgamento. Para ele, esse trabalho tem proporcionado uma oportunidade da perícia agir diretamente com ações sociais.
Um exemplo disso foi a coleta de amostras biológicas de familiares com pessoas desaparecidas, ocorrida em junho. “Por ano, no Brasil, os registros apontam o desaparecimento de 80 mil pessoas. Em Rondônia, são mais de duas mil pessoas neste cenário. E temos ferramentas que ajudam a dar nomes, a fazer esse reconhecimento de busca dessas pessoas, pelo DNA. Esse registro está contido também no Banco Nacional de Perfis Genéticos. A atividade não parou e nem vai parar, para que possamos dar uma resposta direta a essas famílias que sofrem”, pontuou Domingos Sávio.
A campanha nacional, intitulada “Desaparecidos” trouxe uma participação expressiva em Rondônia. Para se ter uma ideia, em 2020, só nos presídios de Rondônia, foram realizados 1804 exames de DNA em amostras biológicas coletadas para alimentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos, conforme prevê na Lei nº. 12.654/2012. A proposta é, estimular o cidadão que tenha um familiar desaparecido a ir até à Polícia Técnica, realizar o procedimento de coleta de sangue para deixar armazenado, com toda a segurança necessária, com intuito de facilitar a identificação em casos específicos e o banco estará com esses dados para serem comparados.
Em todo o Estado, a Politec está com nove pontos de coleta: Porto Velho, Ariquemes, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé e Guajará- Mirim. As famílias que se encontram nesta situação podem ir ao ponto de coleta da Politec.
A Politec também atua em diferentes âmbitos, entre eles: crimes contra a vida, contra o patrimônio, contra a saúde pública, contra o meio ambiente, local de incêndio, explosões, desabamento, desmoronamentos, acidente de trabalho e acidentes de trânsito.
FORTALECIMENTO
O diretor-geral da Politec, esclarece que o Governo de Rondônia tem buscado fortalecer, estrategicamente, o órgão na busca de melhores resultados para a sociedade, visando a promoção da Justiça no Estado. A busca por esse fortalecimento pode ser ratificada por meio da Lei Complementar 1086/2021, reestruturando a Politec com qualidade e, consequentemente, gerando uma resposta satisfatória, que é uma garantia constitucional.
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