O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), deflagrou da 9ª fase da “Operação Urgência”, na noite deste sábado (17), com o objetivo de garantir a continuidade da fiscalização de possíveis irregulares cometidas em desrespeito às orientações em meio à pandemia do coronavírus. A ação também passou a orientar donos de estabelecimentos comerciais quanto às medidas adotadas, devendo ser mantida a questão das orientações apresentadas no novo ato normativo.
Desta vez, os agentes fiscalizadores, além de cumprirem as medidas restritivas determinadas pelo Decreto 25.940, de 30 de março de 2021, que visa conter a propagação do vírus na região, passaram a atender as novas regras estipuladas pelo novo Decreto Governamental nº 25.981, de 16 de abril de 2021. O mesmo, garante algumas mudanças no comércio em todos os 52 municípios do Estado.
Durante a ação, supermercados e estabelecimentos com tendência a possíveis aglomerações, como bares, permaneceram sendo os principais alvos das fiscalizações. Em algumas vistorias realizadas por membros das equipes que compõem da “Operação Urgência”, a documentação foi encontrada em situação irregular, consequentemente os técnicos tiveram que autuar os responsáveis pelo local e orientar sobre a necessidade de se alinhar para que possam continuar funcionando normalmente.
Fiscalizações continuam em bares e comércios da Capital
Nos bares, onde agora os clientes poderão consumir ou comprar bebidas alcoólicas nos estabelecimentos comerciais, de segunda a domingo até às 23h, foi feita a orientação sobre licenciamento para que possam atender a essa demanda, bem como a organização de cadeiras e mesas no local.
A preservação do distanciamento social de 120 centímetros e atenção à capacidade máxima permitida de 30%, durante a Fase 1, foram informados aos proprietários dos estabelecimentos.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar (CBM), coronel Gilvander Gregório de Lima, destacou o esforço e a dedicação das equipes de fiscalização nos últimos meses, cujo trabalho tem apresentado bom desempenho, evitando ainda mais o aumento da contaminação do coronavírus que, consequentemente, causa agravamento da doença nas pessoas e a superlotação nas Unidades Terapia Intensiva (UTIs). “Em meio ao sucesso das operações, contamos agora com uma nova normativa que traz algumas adaptações para a sociedade, principalmente à classe empresarial. Porém, as pessoas devem estar atentas às suas ações”, disse.
Antes de iniciar a noite da operação, em particular, o comandante-geral agradeceu também o atendimento psicológico que é prestado aos profissionais de segurança pública do Estado em meio à pandemia, por meio da condecoração de psicólogas e também militares, que atuam na Diretoria de Serviço Social da Polícia Militar de Rondônia. Antes do início da fiscalização, o coronel apresentou a diretora do departamento, capitã PM Magda Marcielle Kwirant Tatagiba, que agradeceu a homenagem e destacou o trabalho realizado também pelas capitães PM Gleiciane Benfica Fernandes e Márcia Francisca da Costa do Nascimento. “Somos parceiros da CBM, prestando apoio nas áreas de psicologia, serviço social e capelania aos militares”, complementa.
NOVAS REGRAS
Na última sexta-feira (16), o Governo de Rondônia publicou um novo decreto estadual, alterando e revogando alguns dispositivos do decreto nº 25.859, de 6 de março de 2021. Com a adaptação, algumas atividades, serviços e estabelecimentos, a exemplo de bares, podem funcionar de segunda a domingo, até as 23h. Os protocolos de saúde devem permanecer, com o limite de 30% da capacidade do local nesta Fase 1, além de outras medidas sanitárias.
Estabelecimentos devem informar a quantidade pessoas permitidas conforma a Fase do Plano Todos por Rondônia
Outra atenção do ato normativo, diz respeito às atitudes de aglomerações, independentemente do tipo de ocasião. A presença de seis ou mais pessoas em um local, continua expressamente proibida. Exceto em situações em que os as pessoas sejam membros da mesma família e coabitam entre si. Além dessas decisões, o texto legal acrescenta outras alterações com o objetivo de prevenir e combater o coronavírus.
Mesmo com as flexibilizações aplicadas pelo Poder Executivo, durante a vigência do Sistema de Isolamento Social Controlado, as fiscalizações em âmbito social continuam sem cessar. A “Operação Urgência” deve acompanhar se a população está obedecendo às novas regras que foram determinadas pelo Governo do Estado. Para sustentação dessa ação, a integração da equipe da Lei Seca neste trabalho ajuda a monitorar incansavelmente o processo de fiscalização. “Como conscientização, na próxima semana, a operação passará a chamar Prevenção”, informou o coronel Gregório.
BALANÇO DA OPERAÇÃO
Realizado um balanço final da 9ª fase da “Operação Urgência”, foram obtidos os seguintes resultados:
– Estabelecimentos visitados- 62;
– Sem funcionamento- 32;
– Notificados-00;
– Vistoria regular- 00;
– Em condições- 20;
– Desativados 00;
– Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) lavrados- 00;
– Interdições-00;
– Orientações- 09;
– Aglomerações- 01;
– Autuações- 01;
– Abordagens em veículos- 02.
As fiscalizações em prol da saúde pública, ocorrem desde 11 de dezembro de 2020 por meio de várias operações já deflagradas, denominadas: “Fase 3”; “3° Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência” e atual Urgência. Contabilizando com a 9ª Operação Urgência, já foram realizadas 6.819 intervenções desde o início das ações.
DENUNCIE
Cumprir os atos normativos e fiscalizar eventuais aglomerações ou outras irregularidades encontradas em tempos de pandemia, é dever primordial do cidadão. Para isso, o Disque Denúncia é disponibilizado à comunidade em geral, através dos seguintes contatos de emergência: 190 (Polícia Militar); 197 (Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros).
A operação, viabilizada pelo Executivo Estadual, permanecerá em todo âmbito rondoniense enquanto durar o sistema de isolamento social controlado. A ação é conduzida pelo Corpo de Bombeiros Militar (CBM), e é composta pelos órgãos públicos: Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran) e a Prefeitura de Porto Velho, por meio do Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos (Semusb).
Jackson Vicente
Fotos: Daiane Mendonça
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