A Polícia Civil prendeu em flagrante nesta quarta-feira (14) uma mulher que provocou o aborto do seu feto em São João de Meriti, na Baixada Fluminense.
Os agentes foram acionados para a rua Belkiss, no bairro de Coelho da Rocha, e encontraram o bebê abandonado dentro de uma sacola plástica.
Segundo a polícia, ela admitiu em depoimento que tomou chá abortivo para interromper a gravidez.
Leis sobre o aborto
O Código Penal brasileiro prevê uma pena de um a três anos de prisão a quem provocar o aborto em si mesma ou consentir que outra pessoa o provoque. O aborto praticado por terceiro sem o consentimento da gestante é punido com três a 10 anos de reclusão, já quem realiza o aborto com consentimento da grávida deve cumprir de um a quatro anos de prisão.
No Brasil, duas formas de aborto são consideradas legais: o terapêutico ou necessário – realizado para salvar a vida da gestante – e o sentimental ou humanitário, quando a gravidez é resultado de estupro.
