O Projeto Governar ganhou novos avanços em Rondônia com a publicação de três portarias pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RO), no dia 25 de março de 2026. As medidas reforçam políticas de inclusão, diversidade e igualdade de direitos, com foco na melhoria do ambiente institucional e na eficiência das ações públicas.
A iniciativa integra o Projeto Governar, resultado da adesão da PGE-RO ao Pacto do Sistema de Justiça de Rondônia, firmado com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Ministério Público do Estado (MPRO), Defensoria Pública (DPE-RO) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO).
Medidas estruturantes
As novas normas do Projeto Governar estabelecem diretrizes voltadas à promoção da igualdade de direitos dentro da instituição. Entre os principais pontos, está a criação da Comissão de Diversidade, Equidade e Inclusão, instituída pela Portaria nº 213/2026.
A comissão terá caráter permanente, com funções consultivas e propositivas, sendo responsável por diagnosticar o ambiente institucional e sugerir ações que promovam representatividade e combatam a discriminação.
Formação e prevenção
A Portaria nº 214/2026, também vinculada ao Projeto Governar, institui o Programa Permanente de Sensibilização e Formação em Diversidade, Inclusão e Prevenção ao Assédio, além do Programa de Mentoria Intergeracional.
A proposta é atuar de forma preventiva, promovendo capacitação contínua e fortalecendo um ambiente de trabalho mais seguro e colaborativo. A iniciativa busca ir além da resposta a casos de assédio, priorizando a conscientização e a construção de uma cultura institucional baseada no respeito.
Representatividade e monitoramento
Já a Portaria nº 215/2026 cria a Política de Promoção da Representatividade e Inclusão no âmbito da PGE-RO. A medida estabelece parâmetros para planejamento, incentivo a boas práticas e monitoramento das ações institucionais. O objetivo é garantir que as ações voltadas à igualdade de direitos sejam contínuas e mensuráveis, sem alterar as normas legais já existentes.
Integração entre instituições
Lançado pelo Tribunal de Justiça de Rondônia, o Projeto Governar estabelece uma rede de governança interinstitucional. A proposta é promover atuação coordenada entre os órgãos públicos, com mais agilidade e eficiência na execução de políticas públicas.
Entre os focos da iniciativa estão a proteção de mulheres e o enfrentamento à violência, com ações integradas entre as instituições participantes.
Compromisso institucional
O procurador-geral do Estado, Thiago Alencar, destacou que o Projeto Governar representa um avanço na estruturação de políticas públicas mais eficientes. “Estamos implementando ações concretas que fortalecem o ambiente interno da PGE-RO e impactam diretamente a qualidade dos serviços prestados à população”, afirmou.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, também ressaltou a importância das medidas. Segundo ele, a expectativa é consolidar um ambiente institucional mais inclusivo e colaborativo, com reflexos positivos na administração pública.
As ações do Projeto Governar devem contribuir para aprimorar as relações de trabalho, fortalecer a eficiência administrativa e ampliar a efetividade das políticas públicas em Rondônia.
