Motoristas que trafegam pela BR-364 devem continuar realizando o pagamento do pedágio no sistema eletrônico de livre passagem, conhecido como Free Flow. A concessionária responsável pela rodovia esclareceu que a cobrança permanece obrigatória, conforme posicionamentos oficiais do Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e do Ministério dos Transportes.
Segundo os órgãos federais, a proposta atualmente em discussão no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) não prevê a suspensão do sistema. O que está em análise é apenas uma transição regulatória e técnica, com o objetivo de ampliar o prazo para integração tecnológica entre os sistemas das concessionárias e as bases de dados federais responsáveis pelo registro de infrações.
Pagamento segue obrigatório
O governo federal reforça que a possível prorrogação desse prazo não altera a obrigação do motorista de pagar a tarifa. De acordo com o Ministério dos Transportes, usuários que possuem débitos referentes ao pedágio continuam obrigados a quitar os valores.
A proposta em avaliação pelo Contran prevê apenas a possibilidade de suspensão da exigibilidade de multas já aplicadas, caso o usuário regularize todos os débitos existentes.
Evasão de pedágio é infração grave
O não pagamento da tarifa do sistema Free Flow continua sendo caracterizado como evasão de pedágio, infração prevista no artigo 209-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A penalidade para o motorista inclui:
- multa de R$ 195,23
- cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
A cobrança e aplicação dessas multas são realizadas pelos órgãos de trânsito e reguladores, não pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias.
Orientação aos motoristas
A concessionária Nova 364, responsável pela operação da rodovia, orienta os usuários a manterem o pagamento em dia por meio dos canais oficiais disponíveis, como aplicativo, site, totens de autoatendimento ou por meio de TAGs de cobrança automática.
O sistema Free Flow permite a passagem dos veículos sem a necessidade de parar em praças de pedágio, realizando a identificação automática por câmeras e sensores instalados ao longo da rodovia. O modelo tem sido adotado em diferentes rodovias do país para aumentar a fluidez do tráfego e reduzir filas.
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