O Governo do Distrito Federal (GDF) protocolou, na noite desta sexta-feira, 20, um projeto de lei que autoriza a utilização de 12 imóveis públicos para capitalizar o Banco de Brasília (BRB). A medida é uma tentativa urgente de recompor o patrimônio da instituição, que sofreu impactos financeiros severos após a aquisição de carteiras de crédito do Banco Master, investigado por fraudes sistêmicas.
A proposta permite que terrenos e prédios de estatais como Terracap e Novacap sejam usados como garantia para empréstimos ou integralizados diretamente ao capital do banco. Segundo o Executivo, o objetivo é reduzir o risco para os credores e atrair recursos de fundos, como o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), evitando a venda imediata do patrimônio, embora a alienação (venda) também esteja prevista no texto.
Entre as áreas listadas no projeto estão o Centro Administrativo do DF (Centrad), em Taguatinga, além de terrenos valorizados no Lago Sul, Asa Norte e SIA. A pressiva regulatória é alta: o Banco Central estabeleceu o dia 31 de março como prazo limite para que o BRB apresente uma saúde financeira estável, sob risco de sofrer restrições operacionais e impedimento de novos negócios.
A situação do GDF é dificultada pela queda na nota de capacidade de pagamento (Capag) do Tesouro Nacional. Com nota C em 2025, o governo local não pode obter créditos com a garantia da União, o que obriga o Distrito Federal a utilizar o próprio patrimônio imobiliário para tentar convencer o mercado a injetar liquidez no banco.
Especialistas alertam que a estratégia de vender carteiras de crédito adotada anteriormente não foi suficiente para recuperar o índice de Basileia, indicador essencial que mede a solvência do banco. Agora, a Câmara Legislativa terá poucas semanas para debater e votar o projeto, enquanto o mercado financeiro monitora de perto a capacidade do BRB de se desvincular das perdas bilionárias associadas às operações com o Banco Master.
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