As novas diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), em vigor desde 10 de fevereiro de 2026, trazem um alívio financeiro significativo para o comércio de Rondônia. A principal alteração é a criação de um teto de 3,6% para as taxas cobradas pelas operadoras de benefícios (VR e VA), que anteriormente podiam atingir a marca de 15% em determinados contratos.
Outro avanço importante é a redução do prazo de pagamento aos comerciantes. O repasse das vendas, que antes demorava cerca de 30 dias, agora deve ser realizado em no máximo 15 dias corridos. A medida injeta liquidez imediata no caixa de pequenos negócios, como padarias e mercados, facilitando a gestão de estoques e o pagamento de despesas fixas.
A partir de maio de 2026, terá início a implementação da interoperabilidade das bandeiras. Na prática, isso permitirá que o empresário aceite diversos cartões de benefícios em uma única máquina de cartão. O processo deve ser concluído em novembro de 2026, eliminando barreiras tecnológicas e ampliando a liberdade de escolha do estabelecimento e do consumidor.
Silane Guedes, analista de Políticas Públicas do Sebrae em Rondônia, ressalta que as mudanças simplificam o ambiente de negócios e aumentam a transparência. O novo decreto também proíbe os “rebates” — descontos oferecidos pelas operadoras às empresas contratantes que eram compensados com taxas mais altas aplicadas ao comércio.
O Sebrae orienta que os empreendedores rondonienses iniciem imediatamente a revisão de seus contratos atuais. É fundamental verificar se as taxas praticadas já respeitam o novo teto e se os prazos de repasse estão adequados à lei. A instituição destaca que a economia gerada por essas novas regras pode representar um diferencial decisivo para a saúde financeira dos pequenos negócios no estado.
As alterações buscam fomentar a concorrência entre as operadoras de cartões, beneficiando diretamente o trabalhador, que terá mais opções de onde realizar suas refeições ou compras. Com o apoio técnico do Sebrae, o setor espera uma transição suave e um fortalecimento sustentável do mercado de alimentação fora do lar em Rondônia.
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