O Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia informou que já estão em vigor, desde quinta-feira (19), as novas regras previstas no Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular. As mudanças seguem determinações do Conselho Nacional de Trânsito, conforme a Resolução nº 1.020/2025.
As atualizações integram o pacote federal dos serviços de habilitação, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito, e estabelecem novos critérios técnicos para aplicação dos exames práticos, além de alterações na pontuação e na classificação de faltas.
Em Porto Velho, 34 candidatos já foram avaliados sob as novas diretrizes.
Novo limite de pontuação
Uma das principais mudanças está na pontuação do exame prático. O candidato será considerado reprovado caso ultrapasse 10 pontos durante o percurso.
A nova classificação segue o Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Infração leve: 1 ponto
- Infração média: 2 pontos
- Infração grave: 4 pontos
- Infração gravíssima: 6 pontos
Outra alteração relevante é o fim da obrigatoriedade do exame de baliza como etapa fixa do exame prático.
Os examinadores também passam a contar com mais tempo para avaliação do candidato, com foco no respeito à sinalização, cumprimento de procedimentos de segurança e prevenção de condutas que coloquem em risco a integridade física no trânsito.
Processo pode começar pelo aplicativo
A abertura do processo de primeira habilitação poderá ser feita pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui a antiga Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Apesar da digitalização inicial, permanece obrigatória a presença do candidato em uma unidade do Detran-RO para coleta biométrica, captura de imagem e validação de identidade.
Mais flexibilidade na preparação
O novo modelo amplia as opções de estudo para o exame teórico. O candidato poderá escolher entre:
- Plataforma digital oficial gratuita;
- Curso em autoescola credenciada.
O exame teórico continua obrigatório, seguindo as diretrizes nacionais de educação para o trânsito.
Já na formação prática, será possível optar por aulas em autoescola ou com instrutor autônomo devidamente credenciado junto ao Detran. O candidato também poderá definir a quantidade de aulas conforme sua necessidade, respeitando o mínimo obrigatório de duas horas/aula para a primeira habilitação.
Implementação técnica
O diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, destacou que a implantação foi conduzida com planejamento técnico e adequações sistêmicas.
Segundo ele, a formação de condutores é uma atividade de relevância social, diretamente ligada à segurança viária, exigindo rigor no alinhamento às normas nacionais e nos ajustes operacionais necessários.
As novas diretrizes passam a valer em todo o estado e fazem parte do esforço nacional para padronizar e modernizar o processo de habilitação no país.
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