O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) iniciou, nesta semana, uma articulação institucional com a Superintendência Estadual Indígena de Rondônia (SI/RO) para expandir o acesso ao Judiciário. A meta é levar Pontos de Inclusão Digital (PIDs) para dentro das comunidades, facilitando o atendimento em regiões de difícil acesso geográfico.
Com a instalação desses pontos, indígenas de Rondônia e do Acre poderão participar de audiências telepresenciais, consultar processos e acessar o Balcão Virtual sem a necessidade de deslocamentos exaustivos até as cidades. A iniciativa foca no respeito às especificidades culturais e na redução das barreiras tecnológicas que ainda isolam diversas etnias.
Atualmente, o TRT-14 já mantém 26 Pontos de Inclusão Digital em operação nos dois estados, mas a nova parceria pretende mapear aldeias estratégicas que possam receber a estrutura. Cada PID conta com computadores e conexão de internet de alta qualidade, servindo como uma extensão física da Justiça do Trabalho onde não existem fóruns instalados.
Para o juiz auxiliar da presidência, Antônio César Coelho, o projeto representa um avanço concreto na promoção da cidadania. O superintendente estadual indígena, Gasodá Suruí, também reforçou que a parceria contribuirá para a formação em direitos, permitindo que as comunidades conheçam melhor as leis trabalhistas e seus mecanismos de proteção.
Além dos terminais de atendimento, o acordo prevê a realização de ações educativas coordenadas. Técnicos do tribunal e da superintendência trabalharão juntos para formalizar termos de cooperação que garantam não apenas o equipamento, mas a manutenção e o treinamento de mediadores locais para auxiliar no uso das ferramentas digitais.
A expansão institucional reforça o papel do TRT-14 como pioneiro na interiorização da justiça digital no Norte do país. Com a adesão dos territórios indígenas, o tribunal espera zerar o déficit de atendimento em comunidades tradicionais, assegurando que o direito ao trabalho digno seja acessível a todos, independentemente da localização.
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