Um encontro na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia vai discutir o passe livre religioso em hospitais, tema que envolve o direito de pacientes receberem assistência espiritual durante internações. A reunião está marcada para a próxima quinta-feira, às 15h, na sede da entidade, em Porto Velho, e deve reunir autoridades, lideranças evangélicas e representantes da sociedade civil para debater a aplicação prática da legislação vigente.
A assistência religiosa em estabelecimentos hospitalares é garantida pela Constituição Federal, além de normas específicas que asseguram a presença de líderes religiosos quando autorizados pelo paciente ou por familiares. Apesar disso, relatos indicam que alguns hospitais ainda impõem restrições que dificultam o acesso aos leitos, gerando questionamentos jurídicos e institucionais.
Direito assegurado em lei
A legislação municipal de Porto Velho estabelece que hospitais públicos, privados e unidades conveniadas devem permitir a entrada de autoridades religiosas a qualquer hora, desde que haja consentimento do paciente ou de seus responsáveis. A norma busca garantir acolhimento espiritual sem interferir em protocolos médicos ou regras sanitárias.
Especialistas destacam que o direito à assistência religiosa integra o conjunto de garantias fundamentais previstas na Constituição, refletindo o caráter plural e laico do Estado brasileiro. O debate promovido pela OAB pretende esclarecer limites, responsabilidades e formas de aplicação desse direito no ambiente hospitalar.
Conscientização e diálogo
O encontro também tem como objetivo ampliar a conscientização sobre a importância do apoio espiritual para pacientes e familiares. Organizadores defendem que práticas religiosas, quando realizadas de forma responsável, podem contribuir para o bem-estar emocional durante o tratamento.
A iniciativa busca aproximar instituições, profissionais de saúde e lideranças religiosas para construir soluções que respeitem tanto a legislação quanto as rotinas hospitalares. A participação é aberta ao público interessado.
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