O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) afirmaram que continuam ocorrendo violações envolvendo o uso da ferramenta de inteligência artificial Grok, da plataforma X.
Segundo as instituições, as medidas anunciadas pela empresa após recomendações feitas no mês passado foram consideradas insuficientes. O Grok vem sendo usado para gerar e disseminar imagens sexualizadas de pessoas sem autorização, incluindo crianças e adolescentes.
Em nota conjunta divulgada nesta quarta-feira (11), os órgãos informaram que, apesar de o X ter comunicado a remoção de milhares de publicações e a suspensão de centenas de contas, não apresentou evidências técnicas ou relatórios que comprovem a efetividade das ações. Testes preliminares realizados pelas equipes técnicas indicaram que as falhas persistem.
Diante disso, MPF, ANPD e Senacon determinaram que a plataforma implemente imediatamente medidas eficazes para impedir a produção de conteúdo sexualizado ou erotizado envolvendo menores de idade e adultos sem consentimento.
O MPF exigiu ainda o envio de relatórios mensais detalhando a atuação da empresa no combate à produção e circulação de deepfakes, incluindo número de conteúdos removidos e contas suspensas. A ANPD determinou que as medidas preventivas alcancem todas as versões e modalidades do Grok.
Já a Senacon solicitou relatório métrico com dados verificáveis sobre identificação, moderação e remoção de conteúdos, além de informações sobre prazos de resposta e critérios técnicos adotados.
Caso as determinações não sejam cumpridas, a empresa poderá ser multada diariamente e os responsáveis poderão responder por crime de desobediência. Também não está descartada a adoção de medidas investigatórias mais severas ou o ajuizamento de ação judicial.
Até o momento, a plataforma X não se manifestou oficialmente sobre a nova cobrança conjunta das autoridades brasileiras.
Deixe seu comentário
