A Justiça Federal em Brasília manteve a multa de R$ 95,8 milhões aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) contra a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia em São Paulo.
A penalidade foi imposta em razão de falhas no fornecimento de energia registradas em 2021. A decisão foi confirmada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representou a Aneel no processo.
Após a aplicação da sanção, a Enel recorreu à Justiça alegando que a multa foi desproporcional e que não teria sido observado o devido processo legal. A empresa também sustentou que as interrupções no serviço foram provocadas por eventos climáticos.
Ao analisar o caso, o juiz Renato Coelho Borelli concluiu que não houve irregularidade no processo administrativo que resultou na penalidade. Segundo o magistrado, as decisões da agência reguladora foram baseadas em critérios objetivos de fiscalização, previstos na legislação e nos indicadores regulatórios do setor.
Em nota, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a AGU continuará atuando na defesa dos consumidores e na exigência do cumprimento dos padrões de qualidade do serviço público.
Os recorrentes apagões em São Paulo seguem sob análise de um grupo de trabalho da AGU. Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que o órgão avaliasse as providências adotadas pela concessionária.
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