O Governo do Estado do Rio de Janeiro promoveu, nesta quarta-feira (11), a campanha “Não é não! Respeite a Decisão” para combater o assédio e a importunação sexual no Carnaval. A ação ocorreu no Largo da Carioca e focou na distribuição de material informativo para conscientizar foliões e proteger o público feminino.
Dados do Instituto Locomotiva revelam a gravidade do cenário atual: 50% das mulheres brasileiras afirmam já ter sido vítimas de assédio durante o Carnaval. Além disso, a pesquisa aponta que 73% das mulheres têm receio de passar por situações de violência ou constrangimento enquanto aproveitam as festividades de rua.
A iniciativa baseia-se na Lei 14.786/2023, que instituiu o protocolo “Não é Não” em todo o território nacional. A legislação define como constrangimento qualquer insistência física ou verbal após a mulher manifestar discordância, enquanto a importunação sexual sem consentimento pode levar a penas de até cinco anos de prisão.
No âmbito estadual, o Rio de Janeiro conta com regulamentações específicas para garantir o suporte em espaços de lazer. O Decreto Estadual nº 49.520 determina a capacitação de funcionários de bares, boates e casas noturnas para que saibam identificar e acolher mulheres em situação de risco ou vulnerabilidade.
Como parte das estratégias para 2026, a Secretaria de Estado da Mulher (SEM-RJ) firmou parcerias com o setor de turismo e gastronomia. Colaboradores de camarotes na Sapucaí e grandes blocos de rua receberam treinamento especializado, totalizando mais de 15 mil profissionais qualificados em todo o estado.
A Prefeitura do Rio também integra o esforço com a instalação de placas informativas bilíngues em pontos estratégicos, como a Marquês de Sapucaí. O material orienta tanto brasileiras quanto turistas estrangeiras sobre como acessar a rede pública de proteção através do portal oficial ou da central de atendimento 1746.
Especialistas reforçam que a campanha busca transformar a cultura de impunidade e garantir que o Carnaval seja um ambiente seguro. Segundo a SEM-RJ, as ações do protocolo já impactaram cerca de 2 milhões de pessoas, promovendo o respeito à vontade das mulheres e a rápida intervenção em casos de abuso.
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