O Carnaval é tradicionalmente marcado por alegria, encontros e celebrações culturais. No entanto, o período também exige atenção especial para a prevenção de violências e a garantia de direitos de públicos vulneráveis.
Em Porto Velho, esse cuidado ganhou reforço com a criação do Programa Municipal “Carnaval Seguro: Proteção, Direitos e Inclusão”, que passa a atuar de forma integrada durante todo o período carnavalesco no circuito do Béra Folia.
A iniciativa é inédita no município e estabelece, pela primeira vez, a atuação unificada das redes de proteção social, saúde, segurança pública e sistema de justiça diretamente nos espaços da festa. O objetivo é garantir ações preventivas, acolhimento imediato e respostas rápidas diante de qualquer violação de direitos.
Segundo a secretária adjunta da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Tércia Marília, o programa foi estruturado com um olhar amplo e humano para quem mais precisa de proteção durante o Carnaval.
“O Carnaval Seguro busca prevenir e enfrentar o trabalho infantil, prevenir, identificar e responder rapidamente a situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Também protege, acolhe e encaminha mulheres em situação de violência, garantindo acesso à rede e às medidas protetivas, além de assegurar às pessoas com deficiência um atendimento humanizado, acessível e livre de barreiras”.
O programa promove a integração entre diferentes políticas públicas, envolvendo a Semias, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e órgãos estratégicos do sistema de justiça e segurança.
“O nosso papel, enquanto administração pública dentro do programa, é fortalecer essa integração entre a assistência social e a saúde, em conjunto com outros órgãos e instituições como Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Delegacia da Mulher e Conselhos Tutelares. Todos fazem parte dessa rede de proteção à mulher, à criança, ao adolescente e à pessoa com deficiência”, explicou.
Na prática, a articulação ocorre nos próprios espaços do Carnaval. A rede de proteção estará presente nos dez principais blocos de Porto Velho, com estrutura montada para atendimento direto à população.
“Nós estaremos em rede, articulados nos dez principais blocos de Porto Velho. Teremos um trailer de atendimento individual para as vítimas, com toda a rede atuando de forma integrada. Isso significa acolher, orientar, encaminhar e proteger de maneira imediata”, destacou a secretária adjunta.
A presença da rede nos locais de maior concentração de foliões busca enfrentar a sensação de impunidade que, segundo a gestão municipal, contribui para o aumento da violência nesse período.
“Sabemos que no Carnaval os índices de violência contra a mulher, trabalho infantil e violência contra crianças, adolescentes e pessoas com deficiência aumentam muito. O comportamento dos agressores se mantém ou se agrava porque acreditam que não haverá consequência imediata. Com essa rede articulada, a resposta será rápida, certa e efetiva”, ressaltou.
O Programa Carnaval Seguro foi instituído oficialmente pelo Decreto nº 21.731, de 26 de janeiro de 2026, que o estabelece como política pública permanente no município. Entre os objetivos estão o combate ao trabalho infantil, a proteção de crianças e adolescentes contra abusos, o acolhimento de mulheres em situação de violência, a garantia de acessibilidade às pessoas com deficiência, além de ações educativas em saúde, vigilância socioassistencial e monitoramento anual dos indicadores de violência durante o Carnaval.
Para a gestão municipal, a iniciativa representa um marco na forma como Porto Velho organiza a proteção social durante grandes eventos.
“O recado que Porto Velho dá, por meio do prefeito Léo Moraes, é claro: aqui a consequência é imediata e certa. Mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência terão tratamento diferenciado, com proteção integral garantida pela Prefeitura”, concluiu Tércia Marília.
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