O Manual do Jovem Empreendedor passou a reunir, em um único documento, informações essenciais para quem deseja atuar como Microempreendedor Individual (MEI) no Brasil. Disponível gratuitamente pela internet, o guia foi lançado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
O material funciona como uma porta de entrada para o empreendedorismo, especialmente entre jovens, ao explicar de forma clara como funciona a formalização, a organização do negócio e o aproveitamento de oportunidades disponíveis no país.
De acordo com o ministério, a proposta é oferecer conhecimento prático e acessível, permitindo que novos empreendedores planejem, formalizem e desenvolvam seus negócios com mais segurança e confiança.
O manual detalha quem pode se tornar MEI, destacando que pessoas maiores de 18 anos podem se formalizar normalmente, enquanto jovens entre 16 e 18 anos também podem atuar como microempreendedores, desde que emancipados. O texto reforça ainda que o interessado não pode ser sócio de outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas no regime.
A formalização como Microempreendedor Individual é feita de forma 100% digital e gratuita, por meio do Portal do Empreendedor, onde o cidadão pode emitir o CNPJ imediatamente, consultar atividades permitidas, acompanhar obrigações legais e gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Entre as principais vantagens de ser MEI, o manual destaca o acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença, a possibilidade de emitir nota fiscal, maior facilidade para obtenção de crédito bancário, participação em licitações públicas e o pagamento de uma contribuição mensal fixa e reduzida.
O guia também apresenta as mais de 467 atividades econômicas permitidas, que abrangem áreas como comércio, reparos e manutenção, beleza e bem-estar, cultura e artesanato, educação, comunicação, tecnologia e transporte, incluindo o MEI caminhoneiro.
Além da formalização, o manual orienta sobre capacitação profissional, indicando cursos online e presenciais nas áreas de empreendedorismo, inovação, finanças, vendas, marketing, gestão de pessoas e legislação específica do MEI. A intenção é preparar o empreendedor não apenas para começar, mas também para crescer de forma sustentável.
O Manual do Jovem Empreendedor já está disponível online e pode ser acessado gratuitamente, ampliando o acesso à informação e incentivando a formalização de pequenos negócios em todo o país.
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