A Prefeitura de Porto Velho reforçou, nesta semana, as ações de proteção e bem-estar animal após a circulação, nas redes sociais, de um vídeo que mostra um cão abandonado na Avenida Lauro Sodré, em situação de risco iminente de atropelamento. O trecho registrava pista molhada e intenso fluxo de veículos.
As imagens, feitas por populares, permitiram a identificação do veículo envolvido, com registro de placa e outras características. A partir dessas informações, foi possível verificar o vínculo do automóvel com uma empresa, o que levou à atuação da Fiscalização Ambiental do município.
Após diligências, o órgão instaurou procedimento administrativo e aplicou multa à empresa identificada. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) destacou que a colaboração da população foi fundamental para a rápida resposta do Poder Público.
O secretário municipal de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, afirmou que o município adota postura rigorosa em casos dessa natureza. “O abandono de animais é uma forma de violência. Quando há elementos que permitem a identificação dos responsáveis, a Prefeitura atua de forma imediata e dentro da legislação”.
Segundo a Sema, além das medidas administrativas já adotadas, o caso será encaminhado ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), para apuração de eventual crime ambiental, e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), para análise e adoção das medidas judiciais cabíveis.
A Prefeitura ressalta que a legislação ambiental brasileira prevê a responsabilização de pessoas físicas e jurídicas quando há conduta ou omissão que resulte em dano ambiental ou violação à proteção da fauna. As sanções podem incluir multas, restrições administrativas e outras medidas legais.
O abandono de animais em vias públicas gera riscos diretos tanto ao animal quanto à coletividade, como atropelamentos, acidentes de trânsito e exposição a doenças. Esses riscos se agravam em períodos de chuva, em razão da redução da visibilidade e da aderência da pista.
A orientação à população é que, ao presenciar situações de abandono ou animais em risco, evite intervenções sem segurança. O recomendado é registrar informações como local, horário e imagens — inclusive placas de veículos, quando possível — e acionar os canais oficiais para que as providências sejam adotadas.
A Prefeitura de Porto Velho informa que segue intensificando ações de fiscalização, conscientização e promoção da guarda responsável.
Denúncias
Casos de abandono, maus-tratos ou situações de risco envolvendo animais podem ser denunciados de forma anônima pelo WhatsApp da Sema: (69) 9 8423-4091.
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