A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), iniciou nesta quarta-feira (28) um cronograma intensificado de visitas domiciliares. O objetivo é realizar a atualização do CadÚnico em Porto Velho, focando especificamente em famílias unipessoais — pessoas que declararam residir sozinhas no sistema federal.
A medida atende à Lei nº 14.601/2023 e às portarias do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Segundo as normas vigentes, a concessão ou manutenção de benefícios para este público depende obrigatoriamente da confirmação presencial das informações por uma equipe técnica.
Verificação de dados e segurança do beneficiário
As visitas técnicas servem para confirmar a composição familiar e a situação socioeconômica informada. Durante a ação, as equipes avaliam se as condições de moradia condizem com o registro. Para garantir a segurança dos moradores, a prefeitura informa que todos os servidores estão identificados com crachá funcional e uniformes padrão na cor verde com a inscrição “Cadastro Único”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa protege a integridade dos programas sociais. “Queremos assegurar que os recursos cheguem a quem realmente precisa, combatendo fraudes e respeitando rigorosamente os critérios legais para a manutenção de programas como o Bolsa Família”, afirmou.
Procedimentos em caso de inconsistências
Caso a equipe identifique que o beneficiário não reside sozinho, ele será orientado a procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O coordenador da Central do Cadastro Único, Clóvis Henrique da Silva, ressalta que a transparência na atualização é fundamental para evitar o bloqueio de pagamentos.
Após a vistoria em campo, os dados são cruzados com o sistema federal para validação. A Semias reforça que a renovação cadastral deve ocorrer obrigatoriamente a cada dois anos, ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou configuração familiar, sob risco de suspensão do benefício.
Onde buscar informações sobre o cadastro
Os cidadãos que tiverem dúvidas sobre o agendamento das visitas ou sobre sua situação cadastral podem procurar a unidade do Cras mais próxima de sua residência. A prefeitura recomenda que os beneficiários mantenham seus contatos telefônicos atualizados no sistema para facilitar a comunicação com as equipes de assistência social.
A intensificação das visitas domiciliares faz parte de um esforço da gestão municipal para modernizar o atendimento social em 2026. Com dados fidedignos, o município consegue planejar melhor as políticas públicas e garantir que a rede de proteção social alcance de forma eficiente as famílias em situação de vulnerabilidade.
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