A efetivação de direitos essenciais por meio de políticas públicas estruturadas tem refletido diretamente na melhoria da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade em Rondônia.
À frente da gestão da Política de Assistência Social, Segurança Alimentar, Habitação, Transferência de Renda e Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos, a Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas) atende um público majoritariamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
Com a ampliação do orçamento da pasta em mais de 100% a partir de 2019, o estado passou a registrar avanços expressivos em programas socioassistenciais, beneficiando populações urbanas, rurais, indígenas, ribeirinhas e outros grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os marcos institucionais está a realização do primeiro concurso público da Seas, em 2023, fortalecendo o quadro efetivo da secretaria, criada pela Lei Complementar nº 411, de 28 de dezembro de 2007. Ao longo dos anos, a Seas consolidou-se como referência na defesa de direitos, com ações que acompanham o cidadão em todas as fases da vida.
Desde a primeira infância, com programas como Mamãe Cheguei, Crescendo Bem e Prato Fácil, passando pela juventude e vida adulta, com iniciativas de qualificação profissional, como o Vencer, até o atendimento especializado à população idosa, por meio da Casa do Ancião São Vicente de Paula, em Porto Velho.
Entre os destaques está o programa Rondônia Cidadã, que já realizou mais de 200 mil atendimentos em áreas como saúde, educação, assistência social e cidadania, em edições itinerantes realizadas nos municípios e distritos do estado. A iniciativa leva serviços essenciais de forma rápida e acessível à população, com apoio de instituições parceiras.
No campo do desenvolvimento integral da criança, o programa Crescendo Bem garante acompanhamento desde a gestação até os seis anos de idade, com orientações às famílias e transferência de renda mensal. O compromisso com a primeira infância foi reforçado com a assinatura do Pacto Estadual pela Primeira Infância, em 2025, alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância.
A estrutura da rede socioassistencial também foi fortalecida com a construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), aquisição de veículos para apoio às equipes técnicas e investimentos contínuos por meio do cofinanciamento estadual aos municípios.
Durante a pandemia de Covid-19, o governo estadual instituiu o programa Amparo, garantindo transferência de renda a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Também foi criada a Central de Informação aos Migrantes e Refugiados, reconhecida pela ONU, ampliando o acesso dessa população aos serviços públicos.
Na área de segurança alimentar, programas como o Prato Fácil e o Pão Nosso asseguram refeições saudáveis a baixo custo ou de forma gratuita, beneficiando milhares de pessoas diariamente em diversos municípios. Já na inclusão produtiva, projetos como Jovem Criador e Vencer promovem capacitação profissional, geração de renda e autonomia financeira.
As políticas voltadas às mulheres incluem o programa Mulher Protegida, que oferece apoio financeiro e psicossocial a vítimas de violência doméstica, além do programa Meu Sonho, voltado à realização do sonho da casa própria para famílias de baixa e média renda.
Outras ações complementares envolvem a Central de Libras, apoio a catadores de materiais recicláveis, fortalecimento do terceiro setor, incentivo à inclusão de pessoas com deficiência, comunidades quilombolas e a implementação de políticas como a CNH Social. O conjunto dessas iniciativas reforça o papel da assistência social como instrumento de transformação social e promoção da dignidade humana em Rondônia.
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