O programa de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) alcançou a marca de 323.459 condutores beneficiados em sua primeira semana de vigência. De acordo com dados do Ministério dos Transportes divulgados nesta segunda-feira, 19 de janeiro, a medida gerou uma economia de 226 milhões de reais para os cidadãos, valor que seria destinado a taxas administrativas e exames médicos.
A regulamentação, estabelecida pela Medida Provisória 1327/2025, é voltada para motoristas que integram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Para ter direito ao benefício, o condutor deve estar há pelo menos 12 meses sem registrar infrações de trânsito e realizar o cadastro no aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou no portal da Senatran.
O levantamento aponta que os motoristas da categoria B (carros) representam 52% das renovações automáticas, seguidos por aqueles com habilitação AB (carros e motos), que somam 45%. Condutores profissionais das categorias C e D também foram contemplados, embora em menor escala. A renovação sem custos e sem deslocamento aos órgãos de trânsito visa premiar a conduta responsável nas vias.
Existem exceções importantes na nova regra. Motoristas com 70 anos ou mais, que possuem periodicidade de renovação trienal, e condutores com restrições médicas específicas devem continuar realizando o processo presencial nos Detrans. Além disso, motoristas acima de 50 anos só poderão utilizar o recurso automático uma única vez, devendo realizar exames clínicos no ciclo seguinte.
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