O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. A medida, prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025, busca beneficiar bons condutores e simplificar o processo de atualização do documento.
Segundo o ministério, o processo será totalmente digital, realizado pelo sistema da Senatran, com atualização disponível no aplicativo CNH do Brasil, sem necessidade de exames presenciais, deslocamento aos Detrans ou pagamento de taxas. Os condutores receberão uma mensagem por celular parabenizando-os e concedendo um selo de reconhecimento.
O benefício é gratuito para a CNH digital. Para a carteira física, será necessário solicitar ao Detran e pagar pelo serviço. Condutores com 70 anos ou mais não terão direito ao benefício, e motoristas a partir de 50 anos receberão a renovação automática apenas uma vez. Motoristas com validez reduzida da CNH por recomendação médica também estão excluídos.
O cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran, reforçando a proposta de modernização e redução da burocracia para condutores responsáveis.
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