O governo federal autorizou o aumento do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública na fronteira do Brasil com a Venezuela. A medida foi oficializada por meio de portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União.
A decisão ocorre em meio à instabilidade política na Venezuela e às possíveis consequências da ação militar realizada pelos Estados Unidos no último sábado (3), que teve como objetivo depor o presidente venezuelano Nicolás Maduro.
Assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Portaria MJSP nº 1.127 autoriza o emprego de agentes da Força Nacional na capital de Roraima, Boa Vista, e em Pacaraima, município localizado na fronteira e principal porta de entrada de venezuelanos no território brasileiro.
O texto estabelece que os agentes atuarão nos dois municípios pelos próximos 90 dias, prazo que poderá ser prorrogado, caso haja necessidade. Durante esse período, a tropa federal prestará apoio às forças de segurança estaduais em ações voltadas à preservação da ordem pública e à garantia da integridade da população.
Até o momento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública não informou o número total de agentes que serão empregados na operação em Roraima.
Acordo entre União e Roraima
A ampliação do efetivo ocorre em um contexto de articulação entre os governos federal e estadual. Recentemente, a União e o governo de Roraima chegaram a um acordo para tentar encerrar uma disputa judicial que tramita desde abril de 2018 no Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposta, que ainda depende de homologação da Corte, prevê o repasse de R$ 115 milhões ao estado, como ressarcimento das despesas extraordinárias geradas pelo aumento do fluxo migratório venezuelano. O acordo foi formalizado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.121, relatada pelo ministro Luiz Fux.
De acordo com o governo estadual, os recursos deverão ser aplicados em ações de saúde (R$ 36 milhões), educação (R$ 10 milhões), segurança pública (R$ 63 milhões) e no sistema prisional (R$ 6 milhões).
Para o governador Antonio Denarium, a conciliação busca corrigir “uma distorção histórica no pacto federativo”, já que Roraima assumiu, de forma desproporcional, os impactos de uma crise de dimensão nacional e internacional.
Crise migratória
Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) apontam que cerca de 7,9 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014. Desse total, aproximadamente 732 mil permanecem no Brasil, com grande concentração em Roraima.
Sobre a Força Nacional
A Força Nacional de Segurança Pública é formada por agentes federais e policiais militares e civis, além de bombeiros e peritos cedidos pelos estados e pelo Distrito Federal. A tropa é subordinada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, e pode ser empregada em qualquer região do país mediante solicitação de governadores ou ministérios.
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