O Governo de Rondônia encerrou 2025 com um pacote de medidas de valorização profissional direcionado a mais de 18 mil servidores da Educação. Professores e técnicos educacionais da rede estadual foram contemplados com pagamentos de licença-prêmio em pecúnia, diferenças de direitos acumulados, verbas rescisórias e abono salarial, fortalecendo o reconhecimento da categoria.
Ao todo, foram investidos R$ 64,6 milhões, segundo a Seduc. Somente o abono salarial, previsto na Lei Complementar nº 1.313/2025, representa R$ 45,5 milhões, beneficiando 18.203 servidores ativos. O benefício está sendo pago em duas parcelas de R$ 2.500 — a primeira quitada ainda em dezembro e a segunda prevista para janeiro de 2026.
Outros repasses incluem:
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R$ 15,6 milhões para licença-prêmio em pecúnia a 635 servidores;
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R$ 2,6 milhões em verbas rescisórias a 255 servidores;
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R$ 902 mil em diferenças de licença-prêmio.
Para o governador Marcos Rocha, as ações garantem circulação de renda e fortalecem a economia estadual, ao mesmo tempo em que impulsionam o reconhecimento da categoria. A secretária Albaniza Oliveira destacou que o governo investe em formação continuada, qualificação e melhorias estruturais nas escolas para ampliar o impacto da valorização no cotidiano escolar.
A professora Marizangela Padilha afirmou que a medida reflete respeito aos profissionais: “Professor valorizado consegue ensinar melhor, com mais dedicação e compromisso com os alunos”, declarou.
O que diz a lei
A licença-prêmio, prevista na Lei nº 68/92, garante três meses de descanso a cada cinco anos de serviço, podendo ser convertida em pecúnia quando não utilizada. Já o abono salarial está previsto na Lei Complementar nº 1.313/2025.
As medidas reforçam o compromisso do Estado com o fortalecimento da rede pública de ensino e ampliam a percepção de valorização entre os profissionais que atuam no desenvolvimento educacional de Rondônia.
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