O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de quatro denunciados na Operação Cruciatus, deflagrada em 25 de julho de 2025, a partir de investigações conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho no dia 19 de dezembro de 2025.
A sentença reconheceu a prática dos crimes de tortura, extorsão qualificada e roubo majorado, cometidos contra uma vítima atraída sob falso pretexto profissional, em dezembro de 2024, na capital.
Crimes apurados
As investigações tiveram origem na Operação Soldados da Usura e foram aprofundadas na Operação Cruciatus. Conforme apurado, a vítima foi submetida a intenso sofrimento físico e psicológico, com agressões, ameaças de morte, restrição de liberdade e simulação de disparo de arma de fogo. Parte das ameaças ocorreu, inclusive, por videochamada, com incentivo à violência.
Sob grave ameaça, a vítima foi constrangida a assinar um documento que assegurava vantagem econômica indevida aos envolvidos e teve o aparelho celular roubado.
Penas aplicadas
Dois réus, entre eles uma médica apontada como líder do grupo criminoso, foram condenados a 19 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de tortura, extorsão qualificada e roubo majorado.
Um terceiro acusado recebeu pena de 10 anos e 4 meses de reclusão, também em regime fechado, pelos crimes de tortura e extorsão qualificada. O quarto condenado teve a pena fixada em 2 anos de reclusão, em regime aberto, pelo crime de tortura.
A decisão judicial determinou ainda o pagamento de indenização mínima equivalente a dez salários-mínimos para reparação dos danos causados à vítima, valor que deverá ser arcado pelos condenados. Aqueles que já estavam presos permanecerão custodiados, com adequação ao regime estabelecido.
Providências adicionais
O MPRO informou que solicitará o compartilhamento das provas com o Conselho Regional de Medicina (CRM), para fins de instauração de processo ético-disciplinar, diante da incompatibilidade da conduta atribuída à médica condenada com os princípios da profissão.
Com a condenação, o Ministério Público de Rondônia reforça seu compromisso com o combate à criminalidade organizada, a defesa da ordem jurídica e a responsabilização por graves violações de direitos fundamentais.
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