A Advocacia-Geral da União (AGU) intensificou a cobrança judicial contra entidades associativas envolvidas em descontos não autorizados diretamente na folha de pagamento de segurados do INSS. Neste sábado (20/12/2025), o órgão anunciou o ajuizamento de um novo lote de ações regressivas, totalizando R$ 135 milhões em cobranças.
Essa medida faz parte de uma estratégia para recuperar os R$ 2,74 bilhões que o governo federal já precisou desembolsar para ressarcir mais de 4 milhões de aposentados que foram vítimas de “mensalidades” descontadas sem consentimento.
Balanço das Ações e Bloqueio de Bens
Até o momento, a força-tarefa da AGU já protocolou 37 ações cautelares, somando um valor total de pedidos de bloqueio de R$ 6,6 bilhões. O foco é atingir tanto o patrimônio das pessoas jurídicas (associações) quanto das pessoas físicas envolvidas na gestão dessas entidades.
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Bloqueios Autorizados: A Justiça já acatou o congelamento de R$ 4,4 bilhões.
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Recursos Localizados: Apesar do alto valor autorizado, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente encontrados em contas bancárias.
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Bens Apreendidos: Além do saldo em conta, foram bloqueados 17 imóveis e 76 veículos.
Lista das Entidades Acionadas
O quarto lote de ações, protocolado antes do recesso judiciário, inclui nomes de confederações e sindicatos de grande porte. Confira as principais instituições listadas pela AGU:
Entidades do 4º Lote (Dezembro/2025)
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Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais);
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Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil);
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FITF/CNTT/CUT (Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários);
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Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar);
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Unidos (Instituto de Longevidade Mongeral Aegon);
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Sintapi-CUT e SindaPB.
Entidades do 3º Lote
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Abapen (Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação);
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Abrasprev (Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS);
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UniBrasil (União Brasileira de Aposentados da Previdência);
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Sindiapi-UGT e Ambapen.
Direito do Aposentado: Como Proceder?
O INSS reforça que qualquer desconto sob a rubrica de “contribuição associativa” que não tenha sido expressamente autorizado pelo beneficiário é ilegal. A AGU busca agora que as entidades responsáveis paguem pela devolução desses valores, eximindo o prejuízo do Erário.
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