O Tesouro Nacional aprovou nesta quinta-feira (18), em Brasília, um empréstimo de até 12 bilhões de reais destinado aos Correios. O recurso será utilizado para a reestruturação financeira da estatal, que enfrenta uma crise nas contas. O valor autorizado é menor que os 20 bilhões de reais solicitados inicialmente pela empresa.
A operação terá prazo de 15 anos para pagamento, com carência de três anos. Os juros foram fixados em 115% do CDI, taxa considerada vantajosa pelo governo por estar abaixo do limite de 120% usualmente aceito para garantias da União. Essa negociação deve gerar uma economia de 5 bilhões de reais em encargos para a estatal.
Apesar do montante total, os Correios só poderão utilizar 5,8 bilhões de reais ainda em 2025. Esse limite foi estabelecido para manter a operação em conformidade com a meta de déficit primário estimada para o ano, respeitando as regras de responsabilidade fiscal vigentes.
Mudanças nas regras do Conselho Monetário
Para viabilizar o crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) criou um sublimite específico para a estatal. A medida ampliou o limite global de empréstimos do setor público em 2025, que passou de 27,4 bilhões para 39,4 bilhões de reais. A alteração garante que o socorro financeiro não prejudique outras operações de crédito.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acompanhou o processo e buscou uma solução célere para o impasse. A negociação envolveu três bancos privados e dois públicos, cujos nomes ainda não foram divulgados oficialmente. O contrato agora segue para a fase de assinatura sob supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Impacto nas contas públicas
A projeção de déficit dos Correios para 2025 foi revisada recentemente, subindo de 3,42 bilhões para 5,8 bilhões de reais. O empréstimo aprovado visa cobrir despesas já previstas nesse rombo, sem gerar novos gastos fora do planejamento do governo federal.
O déficit primário representa o saldo negativo entre as receitas e despesas do governo, desconsiderando o pagamento de juros da dívida. Com o aporte, o Ministério da Fazenda espera estabilizar a operação da empresa postal e evitar que o prejuízo acumulado nos últimos anos continue crescendo.
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