Uma comitiva interinstitucional realizou, no dia 16, uma visita técnica ao galpão da Cooperativa Catanorte, na Vila Princesa, em Porto Velho (RO), para conhecer a realidade enfrentada por catadoras e catadores de materiais recicláveis. A ação foi conduzida pela juíza Luzinália de Souza Moraes, titular da 7ª Vara do Trabalho de Porto Velho, e pelo juiz Antonio César Coelho, auxiliar da Presidência e da Corregedoria do TRT da 14ª Região (RO/AC), no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000787-90.2023.5.14.0007.
A agenda contou com a presença do prefeito Léo Moraes, acompanhado de secretários municipais, além de representantes da Defensoria Pública da União (DPU) — os defensores Thiago Mioto e Jaqueline Marinho — e do Ministério Público do Trabalho (MPT), com o procurador-chefe Lucas Brum. Também participaram representantes da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da UNIR, do Fórum Lixo e Cidadania, lideranças comunitárias e membros da cooperativa.
Durante a inspeção, os trabalhadores relataram problemas estruturais, como falta de água potável, banheiros inadequados e ausência de condições mínimas para o exercício das atividades. Atualmente, a cooperativa reúne 13 catadores ativos, número significativamente inferior aos cerca de 300 trabalhadores que atuavam na Lixeira Sanitária da Vila Princesa, desativada em 2023.
Destinação de recursos
Ao final da visita, o procurador-chefe do MPT, Lucas Brum, anunciou a destinação de R$ 53.071,71 à cooperativa, recursos oriundos de ação judicial do MPT em trâmite na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim (processo de execução nº 0000230-37.2025.5.14.0071). O valor será empregado na aquisição de materiais e bens permanentes para melhorar a estrutura de trabalho.
A decisão foi formalizada por ofício assinado pela juíza Clarisse de Caro Martins, que condiciona o repasse à apresentação de projeto técnico, orçamentos e conta bancária específica pela cooperativa.
A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a justiça social e o trabalho digno, integrando um processo estrutural que busca soluções para os impactos do fechamento do antigo lixão e o fortalecimento da coleta seletiva na capital.
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