Uma comitiva interinstitucional esteve no galpão da Cooperativa Catanorte, localizado na Vila Princesa, em Porto Velho, no dia 16, para conhecer de perto a realidade enfrentada por catadoras e catadores de materiais recicláveis. A visita técnica foi conduzida pela juíza Luzinália de Souza Moraes, titular da 7ª Vara do Trabalho da capital, e pelo juiz auxiliar da Presidência e da Corregedoria do TRT da 14ª Região (RO/AC), Antonio César Coelho, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000787-90.2023.5.14.0007.
A agenda contou com a presença do prefeito Léo Moraes, acompanhado de secretários municipais, além de representantes da Defensoria Pública da União (DPU), como os defensores Thiago Mioto e Jaqueline Marinho, e do Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo procurador-chefe Lucas Brum. Também participaram integrantes da Incubadora de Empreendimentos Econômicos Solidários da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), do Fórum Lixo e Cidadania, lideranças comunitárias e membros da própria cooperativa.
Durante a inspeção, os trabalhadores relataram dificuldades estruturais significativas, como a ausência de água potável, banheiros inadequados e a falta de condições mínimas para o desenvolvimento das atividades. Atualmente, a cooperativa conta com apenas 13 catadores ativos, número bastante inferior aos cerca de 300 trabalhadores que antes tiravam o sustento da Lixeira Sanitária da Vila Princesa, desativada em 2023.
Ao final da visita, o procurador-chefe do MPT, Lucas Brum, anunciou a destinação de R$ 53.071,71 à cooperativa. O recurso é oriundo de uma ação judicial do Ministério Público do Trabalho, em tramitação na Vara do Trabalho de Guajará-Mirim, referente ao processo de execução nº 0000230-37.2025.5.14.0071. O valor será aplicado na aquisição de materiais e bens permanentes, com foco na melhoria da estrutura de trabalho.
A decisão foi formalizada por meio de ofício assinado pela juíza Clarisse de Caro Martins, que determina à cooperativa a apresentação de projeto técnico, orçamentos e a indicação de conta bancária específica para o recebimento dos recursos.
A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da justiça social e do trabalho digno, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade. A ação integra um processo estrutural mais amplo, voltado à mitigação dos impactos do fechamento do antigo lixão da capital e ao fortalecimento da coleta seletiva em Porto Velho.
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