A Justiça da Espanha negou de forma definitiva o pedido de extradição do blogueiro Oswaldo Eustáquio nesta terça-feira, 16. O brasileiro é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto envolvimento em atos antidemocráticos e ataques contra instituições.
A decisão foi proferida pela Audiência Nacional da Espanha, sediada em Madrid. O tribunal rejeitou o recurso apresentado pelo governo brasileiro, que tentava anular uma sentença anterior, de abril deste ano, que já havia barrado o envio do investigado ao Brasil.
De acordo com o entendimento dos magistrados espanhóis, Eustáquio não deve ser extraditado por ser alvo de uma investigação com motivação política. O Brasil foi representado no processo por um escritório de advocacia espanhol contratado pelo governo federal.
Oswaldo Eustáquio possui um mandado de prisão em aberto no Brasil desde 2020. Ele fugiu para a Europa durante o curso das investigações que apuram o uso de redes sociais para impulsionar ataques extremistas contra o STF e o Congresso Nacional.
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou que a decisão da Justiça espanhola é final, não cabendo mais novos recursos no país europeu. Com isso, o blogueiro deve permanecer em solo estrangeiro apesar das ordens de prisão vigentes no território brasileiro.
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