O Governo de Rondônia deu um passo importante no fortalecimento das políticas de Caminhos para a Cidadania com o lançamento oficial do projeto. A solenidade ocorreu na quarta-feira (3) de dezembro de 2025, na Fazenda Futuro, em Porto Velho. A iniciativa marca um avanço nas políticas penitenciárias e de reinserção social no estado, sendo inspirada em diretrizes nacionais como o Plano Pena Justa.
Coordenado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o projeto atua por meio da Casa da Cidadania Núbia Amparo Dias Camacho. Ele estrutura um plano pioneiro para apoiar pessoas que estão em condição de pré-egresso. O objetivo é ampliar as oportunidades, fortalecer a autonomia e reduzir os riscos de reincidência criminal.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou a importância da ação para a segurança pública e a sociedade. “Quando o estado oferece oportunidades no momento de recomeçar, construímos caminhos para que menos pessoas retornem ao crime. Mais cidadãos retomam suas vidas com dignidade”, salientou o gestor estadual.
Três Eixos Centrais de Atuação
O projeto Caminhos para a Cidadania está organizado em três pilares fundamentais de apoio. As ações foram desenhadas para garantir um suporte integral durante o período de transição dos pré-egressos, conforme detalhado pela Sejus.
Dependência Química
Este eixo oferece atendimentos terapêuticos especializados. Inclui rodas de conversa e apoio emocional contínuo para auxiliar na superação da dependência.
Assistência Social
A atuação social assegura a emissão de documentação civil e o acesso a direitos básicos como saúde e educação. Também foca na orientação jurídica e na inclusão em programas de trabalho e qualificação profissional.
Projeto de Vida
O projeto conta com um curso baseado na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). As atividades são voltadas para autoconhecimento, exercício da cidadania e definição de metas futuras. Prepara o pré-egresso com o desenvolvimento de currículo e educação financeira.
Impacto e Parceria
A iniciativa pretende consolidar uma política pública que seja permanente, humanizada e fundamentada na justiça social. O sucesso do projeto depende da dedicação de uma equipe multidisciplinar.
O defensor público e coordenador do Núcleo de Execução Penal da Comarca de Porto Velho, Elizio Pereira Mendes Junior, ressaltou o impacto social. “A saída da prisão é um momento decisivo para evitar a reincidência”, afirmou. Ele destacou que o projeto “corrige uma lacuna histórica” ao integrar suporte social, tratamento e dignidade.
O secretário da Sejus, Marcus Rito, reforçou o compromisso da gestão estadual. “É papel fundamental e social que atuemos além dos muros da prisão”, disse ele. O secretário garantiu que o governo seguirá buscando meios para construir políticas públicas que transformem vidas através dos Caminhos para a Cidadania.
A execução do projeto prevê encontros contínuos, avaliações sistemáticas e relatórios de acompanhamento. Todo o trabalho será conduzido por psicólogos, pedagogos, assistentes sociais e profissionais de saúde, planejados para um ciclo de um ano.
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