A CNH mais barata passa a ser uma realidade no Brasil após a aprovação de uma nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A norma, validada em 1º de dezembro, elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação, o que deve reduzir o custo total em até 80%.
A medida entra em vigor nos próximos dias, após publicação no Diário Oficial da União (DOU). Segundo o Ministério dos Transportes, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não conseguem arcar com os custos atuais — que variam de R$ 3 mil a R$ 5 mil.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, reforçou o impacto social da mudança.
“Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
O que muda nas regras
A resolução altera pontos fundamentais do processo de formação:
Antes
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45 horas teóricas obrigatórias em autoescola
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20 horas práticas com instrutor credenciado
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Realização exclusiva em Centros de Formação de Condutores (CFCs)
Agora
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Fim da exigência de carga horária mínima teórica presencial
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Aula teórica gratuita no site do Ministério dos Transportes
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Aulas práticas reduzidas para mínimo de 2 horas
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Possibilidade de treinar com instrutor autônomo credenciado pelo Detran
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Autoescola continua opcional para quem preferir o modelo tradicional
O governo afirma que segue padrões de países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação do candidato, e não o número de aulas.
Como tirar a CNH mais barata
Com a nova regra, o processo de habilitação terá etapas mais simples:
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Abrir o processo no site do Ministério dos Transportes ou pelo app Carteira Digital de Trânsito (CDT).
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Estudar gratuitamente o conteúdo teórico de forma online.
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Escolher entre:
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Aulas em autoescola (opcional), ou
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Treinamento com instrutor autônomo credenciado.
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Realizar exame médico e psicológico.
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Fazer as provas teórica e prática, que permanecem obrigatórias.
Renan Filho reforça que o foco permanece na avaliação:
“As aulas, por si só, não garantem aptidão. O que garante é a prova.”
Inclusão produtiva e redução de desigualdades
O Ministério dos Transportes afirma que a mudança corrige desigualdades históricas no acesso à habilitação, tratada como porta de entrada para trabalho e renda, especialmente em regiões onde os custos inviabilizavam o processo.
Reação das autoescolas
As autoescolas, porém, criticaram a decisão. Representantes dos Centros de Formação de Condutores afirmam que não foram consultados e que o novo modelo pode reduzir a qualidade da formação dos motoristas, além de afetar diretamente o setor econômico dos CFCs.
O que continua obrigatório
Apesar da flexibilização, dois pontos permanecem inalterados:
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Prova teórica obrigatória
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Prova prática obrigatória
A aprovação continua sendo o único critério para emissão da CNH.
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