O Superior Tribunal Militar (STM) declarou a perda da patente militar STM de um capitão de corveta da Marinha por peculato. A decisão foi tomada pelo tribunal em 19 de novembro de 2025, em Brasília. A medida atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM) para uma ação de indignidade para o oficialato.
Condenação por Furto de Combustível
O capitão havia sido condenado a quatro anos e dois meses de prisão. O crime foi o furto de combustível da corveta Frontin, atracada na Base Naval do Rio de Janeiro, em 2012.
O desvio do combustível gerou uma perda avaliada em R$ 346,2 mil. Durante a investigação, foi descoberta uma movimentação bancária atípica de R$ 1,5 milhão nas contas do militar.
Os ministros entenderam que o oficial cometeu um crime contra a administração. O ato maculou o decoro da classe militar e a imagem da Marinha do Brasil.
Expulsão e o Benefício da Morte Ficta
Com a perda da patente militar, o oficial deverá ser expulso da Marinha. Contudo, ele garante o repasse do salário para a esposa ou filhas em forma de pensão.
O benefício é conhecido como “morte ficta”. Ele está previsto na legislação das Forças Armadas desde o ano de 1960.
Futuro Julgamento Envolve Bolsonaro
O STM deve julgar no início de 2026 o eventual pedido do MPM para a perda da patente militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O processo envolve outros militares condenados na ação penal da trama golpista.
O caso abrange generais como Augusto Heleno e Braga Netto, além do almirante Almir Garnier. A Constituição permite a expulsão do oficial condenado a mais de dois anos de prisão. As penas no caso da trama golpista variam entre 19 e 27 anos de prisão.
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