Organizações da sociedade civil classificaram como um “retrocesso grave” a decisão do Congresso Nacional de derrubar 56 dos 63 vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). O texto é conhecido por ambientalistas como “PL da Devastação”.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) alertou que a decisão coloca em risco a vida de milhões de pessoas e a capacidade do Estado de prevenir danos ao meio ambiente.
Riscos à Natureza e à População
André Guimarães, diretor executivo do IPAM, questionou a decisão, especialmente logo após a COP30, que reforçou a urgência climática. Para o instituto, a nova lei desmonta a capacidade de controle ambiental, aumenta o desmatamento e pode acelerar os chamados “pontos de não retorno” nos biomas brasileiros.
Povos Originários: O IPAM criticou que a nova legislação atropela o direito dos povos originários e tradicionais, que não serão consultados sobre empreendimentos de impacto em seus territórios.
Insegurança Climática: A decisão do Congresso é vista como um desrespeito ao povo brasileiro, que aumenta a possibilidade de um futuro mais hostil e instável devido à crise climática.
O Instituto Internacional Arayara afirmou que o Congresso “virou as costas para o país” e “jogou no lixo os principais avanços na legislação ambiental”. A ONG critica o fato de a nova lei atingir empreendimentos de médio potencial poluidor, como barragens de rejeitos de mineração. A legislação permite que o empresário preencha apenas um formulário online para iniciar a construção, desconsiderando a análise técnica e o risco de novas tragédias.
Ações na Esfera Jurídica
Diante do cenário, o Instituto Internacional Arayara anunciou que está se mobilizando para combater a decisão do Congresso na esfera jurídica. A organização atuará em conjunto com o partido político PSOL na proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a nova lei.
A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil) endossou as críticas, alertando que a derrubada dos vetos aumenta a vulnerabilidade de biomas e territórios já pressionados pela expansão de atividades de alto impacto. A entidade afirmou que fortalecerá a incidência pública e buscará caminhos de resistência nos territórios amazônicos e brasileiros.
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