O promotor Lincoln Gakiya, um dos principais investigadores do Primeiro Comando da Capital (PCC) em São Paulo (SP), avalia que a falta de integração policial entre as diferentes forças de segurança do Brasil é o principal problema para enfrentar o narcotráfico organizado.
Em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Crime Organizado do Senado, realizada nesta terça-feira, 25 de novembro, Gakiya destacou a ausência de sinergia entre os órgãos. “O que eu vejo hoje são, infelizmente, disputas institucionais entre as polícias e o Ministério Público [MP]”, disse.
O promotor, que já foi jurado de morte pelo PCC, afirmou que o país caminha “a passos largos” para se tornar um narcoestado se nada for feito. Ele considerou que a absoluta falta de coordenação e cooperação interna é mais grave do que a carência de legislação.
Riscos de Narcoestado e Infiltração
Gakiya definiu narcoestado como aquele que passa a depender do tráfico de drogas. O alerta é dado devido ao crescimento de grupos como o PCC, que atua em todas as unidades da federação e em pelo menos 28 países. Segundo investigações, o grupo viu sua receita anual saltar para cerca de R$ 10 bilhões.
O promotor ressaltou que as facções se infiltram na economia formal. Ele citou o caso de empresas de ônibus que operavam em São Paulo, controladas pelo PCC, que faturavam mais de R$ 1 bilhão por ano da prefeitura em subvenção.
O crime organizado também se infiltra no Estado por meio de contratos e financiamento de campanhas, buscando dominar parte do poder público para facilitar seus negócios.
Uso do Sistema Financeiro Digital
O ingresso das facções na economia formal se dá especialmente por meio de ferramentas digitais, como fintechs, criptomoedas e jogos de apostas online (bets), para a lavagem de dinheiro.
Gakiya alertou que muitas empresas de bets estão sendo utilizadas para lavar dinheiro do crime organizado. Ele criticou ainda a pouca regulamentação das fintechs no Brasil, citando que até a Operação Carbono Oculto o Banco Central (BC) não as fiscalizava e o Coaf não tinha informações sobre elas.
Proposta e Crítica à Lei
Para superar as disputas internas, Gakiya propôs a criação de uma Autoridade Nacional para combater o crime organizado, que incluiria representantes de todas as polícias e órgãos do Estado.
O promotor também criticou parte do projeto de lei (PL) Antifacção aprovado na Câmara, dizendo que ele não diferencia, com precisão, as lideranças dos demais membros das facções. Ele defende que organizações com característica de “máfia” sejam tratadas com ferramentas processuais mais intrusivas.
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