Brasília, 24 de novembro de 2025 — As inscrições para preencher vagas no Comitê Editorial e de Programação (Comep), da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), terminam nesta quarta-feira (26), às 23h59. O órgão integra o Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas).
As oportunidades contemplam três segmentos da sociedade: cursos de Comunicação Social, comunidade cultural e entidades de defesa dos direitos humanos e das minorias. O edital e o formulário de participação estão disponíveis na plataforma indicada pela EBC.
Uma comissão interna, definida pela Portaria-Presidente nº 537, publicada em 10 de novembro, organiza o processo eleitoral. Cada representante terá um suplente para substituições em caso de ausência ou impedimento.
O mandato terá duração correspondente ao período restante da atual gestão do Comep, iniciado em 8 de julho de 2025 e válido até 8 de julho de 2027, sem possibilidade de recondução. A escolha dos membros será feita a partir de listas tríplices, formadas por pessoas de diferentes gêneros, raças e regiões do país.
A votação será direta e secreta, realizada na plataforma Brasil Participativo, com apoio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Os escolhidos — titulares e suplentes — serão designados por decreto presidencial.
Participação social retomada na EBC
A EBC ficou nove anos sem instâncias formais de participação social. A retomada ocorreu em 11 de junho de 2025, quando os comitês foram reinstalados. O antigo Conselho Curador havia sido extinto em 2016.
A reinstalação dos colegiados do Sinpas ocorreu após a publicação do decreto, em 5 de junho, pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. Os representantes do Cpadi haviam sido nomeados em 2024. Ambos os comitês passaram por processo eleitoral aberto à sociedade.
O Comep acompanha a aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, garantindo pluralidade. Já o Cpadi monitora diretrizes da programação da EBC, com foco em diversidade social, cultural e regional, além de incentivar produção regional e conteúdos educativos e informativos.
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