O secretariado da Convenção do Clima (UNFCCC) divulgou na manhã desta sexta-feira, 21 de novembro, uma nova versão do rascunho do Pacote de Belém. O documento inclui um anexo com 59 indicadores para a Meta Global de Adaptação (GGA), um avanço apontado por especialistas. No entanto, as modificações foram criticadas por organizações sociais pela falta de um caminho definido para o distanciamento dos combustíveis fósseis.
O Observatório do Clima, uma rede de organizações sociais, afirmou em nota que os rascunhos são desequilibrados e não podem ser aceitos como resultado da conferência. A crítica central é que o texto não atende à determinação de fornecer um roteiro para a transição para longe dos combustíveis fósseis, expressão que não aparece em nenhum dos 13 textos publicados.
Pressão de Lobistas e Lacuna de Ambição
A ausência de roteiros para o abandono dos combustíveis fósseis e do desmatamento no Programa de Trabalho de Transição Justa (JTWP) foi associada à forte presença de lobistas da indústria fóssil credenciados para a COP30, cujo número, 1.602, é o maior já registrado proporcionalmente. “Os roteiros (roadmaps) para combustíveis fósseis e desmatamento sucumbiram à pressão de alguns países petroleiros”, destacou o Observatório do Clima.
Além disso, os debates sobre a revisão das metas de emissões (NDCs), que são cruciais para manter o aquecimento global abaixo de 1,5°C, não avançaram. A resposta à “lacuna de ambição” se resumiu a um relatório a ser produzido em três anos, sem perspectiva de encaminhamento concreto.
Pontos Positivos e Falhas no Financiamento
Apesar das críticas, houve pontos positivos no novo rascunho. A decisão de triplicar o financiamento à adaptação e a criação de um mecanismo de transição justa foram bem vistos. Mauricio Voivodic, diretor executivo do WWF-Brasil, destacou a inclusão da consulta prévia e informada sobre os territórios dos povos tradicionais no novo Programa de Trabalho de Transição Justa, apesar da falha em eliminar os combustíveis fósseis.
Na área de Adaptação, Daniel Porcel, do Instituto Talanoa, considerou um avanço a lista anexa de indicadores da GGA, ao citar que o financiamento público internacional virá de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. Contudo, Benjamin Abraham, também do Instituto Talanoa, ressaltou que, embora haja uma citação sobre triplicar os recursos, não foi estabelecido um novo mecanismo ou fonte de financiamento claro. O compromisso financeiro futuro carece de clareza para desbloquear maior ambição em outras áreas das negociações.
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