Divulgada nesta quarta-feira (19), a pesquisa realizada pelos institutos Orire e Sumaúma, com o apoio da Uber, entrevistou 423 pessoas pretas e pardas de todas as regiões do país. Os dados mostram um “abismo informacional” no combate ao racismo:
Desconhecimento da Denúncia: Mais da metade (52,2%) dos entrevistados não sabe como proceder para denunciar casos de racismo ou injúria racial.
Desconhecimento Legal: Apenas 47,5% das pessoas pretas e pardas afirmam conhecer as leis que tratam do tema.
Falta de Confiança: Somente 20,3% dos entrevistados acreditam que uma denúncia será efetivamente encaminhada para os devidos fins legais e terá providências tomadas.
Thais Bernardes, fundadora do Instituto Orire, destacou à Agência Brasil que a dificuldade e a falta de resposta institucional criam um sistema que é “confuso, pouco acessível e, muitas vezes, até desencorajador”, o que contribui para a impunidade.
Racismo no Deslocamento e Baixo Registro
Apesar do desconhecimento sobre os caminhos legais, uma parcela significativa da população negra relata ser vítima de discriminação:
Vítimas de Racismo: Seis de cada dez entrevistados (59,3%) relatam já terem sido vítimas de racismo ou injúria racial ao se deslocar pela cidade, especialmente em meios de transporte.
Subnotificação: Apesar da alta incidência, 83,9% dos entrevistados nunca registraram um boletim de ocorrência.
Segundo Thais Bernardes, o fato de apenas 1,7% das pessoas que denunciam terem algum retorno mostra que o problema é estrutural, não individual. Ela alerta que a desinformação e a falta de resposta institucional fazem parte de uma lógica que “mantém a impunidade e permite que o racismo siga operando livremente”.
Caminhos para a Justiça e Leis Antidiscriminatórias
O projeto que realizou a pesquisa, Percepções sobre Racismo e os Caminhos para a Justiça, preparou um guia com orientações jurídicas, elaborado pela rede Black Sisters in Law, com o objetivo de empoderar as vítimas com conhecimento.
Entre as orientações estão:
Não é obrigatório ter um advogado para registrar uma ocorrência de racismo.
O registro pode ser feito de forma presencial ou online em delegacias comuns ou especializadas.
O guia também menciona leis importantes, como a Lei Caó (1989), que define o racismo como crime imprescritível e inafiançável, e o Estatuto da Igualdade Racial (2010).
Para Thais, o combate eficaz à discriminação exige ações estruturais, como: a formação de equipes de atendimento humanizado, políticas públicas e sistemas de Justiça capazes de investigar e punir os casos. Ela defende que uma denúncia de agressão racista deve gerar alguma consequência real e, ao mesmo tempo, “não destruir emocionalmente a pessoa no processo”. As vítimas podem procurar delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública e canais oficiais como o Disque 100.
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