A Operação Contenção, deflagrada pela Polícia Militar do Rio de Janeiro em 28 de outubro, que resultou em 121 mortes, colocou a segurança pública no centro do debate político. Em resposta, o governo federal enviou dois projetos cruciais ao Congresso Nacional.
Um dos projetos visa a agravar penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas. O outro é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18, chamada de PEC da Segurança Pública, que trata das competências da União, estados e municípios relativas ao tema.
O relator do projeto na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou a quinta versão do texto nesta terça-feira (18/11), evidenciando a intensidade das discussões.
Preocupação prioritária entre os eleitores
O cientista social Mauro Paulino e o estatístico Marcelo Souza, especialistas em opinião pública e eleições, concordam que a segurança pública se tornou uma preocupação prioritária dos eleitores brasileiros.
Segundo Paulino, o tema “supera as preocupações tradicionais, como economia e saúde”. Essa mudança se deve à visibilidade crescente das facções criminosas (como PCC e Comando Vermelho) e das milícias. “Essas questões chegaram muito mais próximas da população. Especialmente para os mais pobres, ficaram muito mais perceptíveis”, descreve.
Marcelo Souza avalia que o apoio verificado em pesquisas à Operação Contenção demonstra uma tendência da sociedade em aceitar “um modelo mais punitivista de enfrentamento às facções”, motivado pelo sentimento de insegurança.
Apoio a ações punitivas e midiáticas
O apoio a operações “mais midiáticas”, como a Contenção, contrasta com a desaprovação que houve após o Massacre do Carandiru em 1992.
Mauro Paulino destacou que as imagens fortes dos corpos da Operação Contenção “criou um ambiente de apoio”, evidenciando um aumento constante de suporte a esse tipo de ação, especialmente pelo medo da violência percebida como cada vez mais próxima.
No entanto, a cientista política Walkiria Zambrzycki (Crisp/UFMG) alerta que operações como a Contenção ocorrem sem que o problema da criminalidade seja resolvido. A pesquisadora pondera que “a sociedade ainda entende que encarceramento ou que matar bandido são as alternativas”.
Polarização e desinformação
O jornalista Orjan Olsen, consultor em análise de dados, explica que o apoio à Operação Contenção é polarizado e muda conforme as categorias sociodemográficas (bairro, idade, escolaridade, gênero).
O consultor aponta que a polarização política influencia diretamente a percepção: “O pessoal da direita justifica [a operação] e o pessoal mais progressista manifesta indignação [quanto as mortes que resultaram]”.
O comunicólogo Renato Meirelles (Instituto Locomotiva) alerta que o debate ocorre em meio a um contexto de desinformação. A mensagem que chega à maioria é que a polícia “foi lá e matou os bandidos”, sendo a maioria da população favorável.
Meirelles argumenta que a discussão do devido processo legal e a possibilidade de que muitos fossem inocentes não chegam à maioria da população. Ele avalia que a população é favorável que a violência seja resolvida, mas isso não significa acolhimento total a uma ação sem o devido processo legal.
