Os chanceleres do Brasil, Mauro Vieira, e do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, concordaram em retomar as negociações sobre a revisão do Anexo C do Tratado de Itaipu na primeira quinzena de dezembro. O acordo foi formalizado em uma nota conjunta divulgada nesta segunda-feira (17), em Brasília, após um encontro realizado durante a manhã entre os diplomatas. A base para a continuidade das discussões será o Entendimento Bilateral firmado em abril de 2024.
O encontro bilateral em Brasília teve como foco principal a análise da agenda entre os países. Durante a reunião, o ministro brasileiro Mauro Vieira entregou a Rubén Ramírez Lezcano um relatório confidencial e prestou os esclarecimentos solicitados pelo governo vizinho a respeito das ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) em território paraguaio.
Esclarecimentos sobre a atuação da Abin
As ações da Abin citadas referem-se ao período de junho de 2022 a março de 2023. O chanceler Vieira lamentou o impacto do episódio na relação bilateral e garantiu que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “tomou todas as medidas para possibilitar a identificação dos envolvidos e sua responsabilização judicial” assim que tomou conhecimento da operação, tornando-a sem efeito.
O comunicado conjunto destacou que o ministro paraguaio Ramírez Lezcano recebeu o relatório confidencial e as explicações oferecidas pelo homólogo brasileiro. Após um intercâmbio de pontos de vista, o Paraguai manifestou que o governo considera o assunto concluído.
Temas Prioritários da Agenda Bilateral
Além da questão da Itaipu, os chanceleres conversaram sobre a organização de possíveis visitas dos presidentes do Paraguai e do Brasil com o objetivo de avançar em diversas áreas de cooperação. Os eixos temáticos prioritários incluem:
Infraestrutura e Conexões
A pauta de infraestrutura abrange a inauguração da Ponte da Integração, o desenvolvimento de conexões rodoviárias, o avanço do Corredor Bioceânico, a manutenção da Hidrovia Paraguai-Paraná e a cooperação em aeroportos.
Energia
No campo energético, os ministros debateram a interconexão elétrica, a cooperação interinstitucional e o planejamento, além de temas como biomassa e etanol.
Segurança e Defesa
O combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas, ao tráfico de pessoas e ao crime organizado transnacional, junto com a cooperação penitenciária e o fortalecimento da cooperação militar e de defesa, foram pontos importantes.
Cooperação Social e Educacional
A agenda também inclui a cooperação em alimentação escolar, agricultura familiar, institutos de estatística e planejamento econômico público. Na educação, o foco está no maior acesso de estudantes paraguaios a universidades brasileiras, além do intercâmbio de alunos e docentes entre academias diplomáticas.
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