A Prefeitura de Porto Velho anunciou nesta segunda-feira (10) um conjunto de medidas para assegurar a eficiência na coleta de lixo da capital. Durante coletiva de imprensa, o prefeito Léo Moraes apresentou as ações voltadas à melhoria da gestão de resíduos sólidos e destacou o reforço na fiscalização e na ampliação das equipes que atuam no serviço.
“O município já notificou e cobrou respostas da empresa que presta o serviço atualmente, em decorrência de decisão dos órgãos de controle sobre a licitação realizada em 2024. Agora, a população não tem nada que ver com isso e exige que o serviço seja prestado da melhor maneira possível”, declarou o prefeito.
Léo Moraes informou ainda que a empresa responsável tem prazo de 24 horas para apresentar um plano de trabalho e regularizar totalmente o serviço. “Determinamos o aumento imediato de equipes e caminhões, de modo a restabelecer 100% da coleta. A Prefeitura está fiscalizando e atuando rigorosamente, porque quem presta serviço em Porto Velho tem que prestar com qualidade e responsabilidade”, reforçou.
Entre as medidas apresentadas, está a determinação para que o Consórcio ECOPVH, responsável pelo contrato emergencial, amplie o número de equipes e equipamentos nas ruas. A ação decorre de fiscalizações realizadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e pela Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento de Porto Velho (ARDPV), que identificaram falhas operacionais e insuficiência de pessoal para atender todos os bairros.
De acordo com a Prefeitura, poderá ser aplicada uma multa de R$ 753.717,33 à empresa, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, por falhas reiteradas e sete dias de inexecução contratual — o que representa 3,5% do valor total do contrato emergencial nº 028/PGM/2025.
Mesmo diante do cenário de transição contratual e de decisões judiciais que afetaram a coleta, o município afirmou que tem atuado de forma técnica e rigorosa para garantir a continuidade dos serviços.
“O trabalho de fiscalização é permanente. Hoje temos mais de 20 pessoas envolvidas diretamente, atuando em todos os turnos, inclusive à noite e nos fins de semana. Essa fase exige atenção redobrada, e nossas equipes têm se dedicado diuturnamente para garantir que o serviço volte à normalidade”, explicou Giovanni Marini, secretário executivo de Serviços Básicos.
A Prefeitura reforçou que não admitirá atrasos, falhas operacionais ou descumprimentos contratuais, ressaltando que todas as ações visam assegurar a eficiência da limpeza urbana e o direito da população a uma cidade limpa e saudável.
A Seinfra orienta os moradores que perceberem ausência do caminhão de coleta a enviar denúncia pelo WhatsApp (69) 9 9935-8834, informando o nome da rua e o bairro.
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