A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) aprovou, nesta quarta-feira (5), a primeira recomendação sobre a ética da neurotecnologia. O documento visa regulamentar o uso de tecnologias capazes de monitorar e, potencialmente, modificar a atividade cerebral.
A nova normativa deverá ser observada pelos 194 países membros da organização, incluindo o Brasil. Ela entra em vigor no dia 12 de novembro, ao final da conferência geral que está sendo realizada em Samarcanda, no Uzbequistão.
A neurotecnologia já é utilizada em implantes cocleares e estimuladores cerebrais para tratar doenças como Parkinson. Contudo, seu uso pode se expandir para aprimoramento de memória e outras áreas, levantando preocupações éticas.
Proteção da mente e riscos
O documento é o primeiro quadro normativo global sobre o tema. Em entrevista, a diretora-geral adjunta de Ciências Humanas e Sociais e Ciências Naturais, Lídia Brito, explicou que a normativa busca antecipar e mitigar os possíveis riscos do avanço tecnológico.
Os dispositivos são capazes de captar e armazenar informações pessoais sensíveis, chamadas neurodados. Sem um controle ético, há riscos de violação da privacidade mental e de uso para fins não desejados.
A recomendação identifica riscos como:
Violações da Privacidade Mental: Alerta para a coleta, tratamento e compartilhamento de neurodados, que devem ser considerados dados pessoais sensíveis.
Monitoramento no Trabalho: Uso da neurotecnologia para monitorar produtividade ou criar perfis de dados de funcionários.
Manipulação: Proibição do uso de tecnologia para influenciar ou manipular indivíduos durante o sono, como em marketing ou política.
Produtos Viciantes: Urgência em regulamentar produtos que influenciam o comportamento ou promovem o vício, como neurojogos.
A Unesco desaconselha o uso não terapêutico da neurotecnologia em crianças e jovens, cujos cérebros ainda estão em desenvolvimento.
Transparência e Consenso
Entre as recomendações aos estados-membros está garantir a transparência no apoio e supervisão da neurotecnologia, exigindo a divulgação pública de objetivos, metodologias e riscos potenciais dos projetos.
Lídia Brito reforçou que a iniciativa é uma recomendação, ou seja, não é obrigatória. Seu objetivo é garantir que o uso dessas tecnologias traga benefícios, respeitando os direitos e a autonomia das pessoas.
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