A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), firmou uma parceria estratégica com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agilizar a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às pessoas com deficiência que aguardam há meses pela aprovação do auxílio.
O mutirão será realizado nos dias 8 e 9 de novembro, a partir das 8h, na Escola Municipal Engenheiro Francisco Erse, localizada na avenida Amazonas, nº 6363, bairro Cuniã. O objetivo é reduzir a fila de espera e garantir que as pessoas com deficiência recebam o suporte financeiro ao qual têm direito.
De acordo com o Departamento de Inclusão da Semias, o atendimento inicial contemplará 200 crianças das zonas Leste e Norte. A seleção foi feita por meio de um filtro por zonas, priorizando famílias em situação de maior vulnerabilidade.
O que é o BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e assegura o pagamento de um salário mínimo mensal a pessoas em situação de vulnerabilidade social. O benefício é destinado a idosos com 65 anos ou mais, sem meios de prover o próprio sustento, e a pessoas com deficiência de qualquer idade cuja condição limite a participação plena na sociedade.
Importante destacar que o BPC não exige contribuição prévia à Previdência Social, sendo um direito garantido pela assistência social brasileira.
Parceria reforça compromisso com a inclusão
A iniciativa foi articulada pelo Departamento de Inclusão da Semias e representa um avanço importante na política de proteção social do município.
A secretária Lucília Muniz de Queiroz destacou a relevância da ação conjunta com o INSS:
“A ação é oportuna, necessária e de extrema importância, especialmente para as pessoas com deficiência que enfrentam longos períodos de espera após a solicitação do benefício.”
A equipe da Semias reforçou que o mutirão é uma resposta concreta às demandas da população.
“Estamos comprometidos em garantir dignidade e respeito às pessoas com deficiência. Essa ação reforça nosso compromisso com a inclusão social”, concluiu a secretaria.
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