QUINTA-FEIRA, 06/11/2025

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Fabiano Contarato cobra debate responsável sobre segurança pública

O senador Fabiano Contarato (PT) defende que o campo progressista precisa agir com responsabilidade no tema da segurança pública, mudando o estigma de que a esquerda apenas defende os direitos humanos dos presos.

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - 20

Publicado em 

Fabiano Contarato cobra debate responsável sobre segurança pública
Lula Marques/Agência Brasil

O senador Fabiano Contarato (PT) afirmou que o campo progressista deve mudar a forma como lida com a segurança pública, tema que, segundo ele, não pode ser “romantizado”. Contarato, que foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, instalada nesta semana no Senado, criticou o estigma de que a esquerda apenas defende os direitos humanos dos presos. A declaração foi dada em entrevista à Agência Brasil, em Brasília, em 6 de novembro de 2025.

Delegado da Polícia Civil no Espírito Santo por 27 anos, o parlamentar defende que o debate precisa ser feito “com os pés no chão” para dar uma resposta à sociedade.

“Passou da hora – e isso é público e notório – de o campo progressista começar a falar com responsabilidade, com os pés no chão e sem romantizar essa área, para dar uma resposta à sociedade”, afirmou o senador.

Mudar o estigma e defender vítimas

Contarato argumenta que o conceito de direitos humanos é amplo e não se resume apenas à população carcerária. O senador acredita que o rótulo de defensor exclusivo de quem violou a lei precisa ser mudado.

“Direitos humanos é também para proteger as vítimas dos policiais que são alvejados no confronto lá no Complexo do Alemão, por exemplo”, declarou.

Ele citou ainda a necessidade de atender aos órfãos dos feminicídios e às vítimas de violência sexual. Segundo o senador, a segurança pública é um direito de todos e um dever do Estado, não podendo ser tratada como pauta exclusiva da direita ou do campo conservador.

Posicionamentos do presidente da CPI

O parlamentar do PT, eleito senador pelo Rede em 2018 e filiado ao PT em 2022, tem atuado em temas considerados mais duros na área. Contarato disse que vai trabalhar para evitar que a comissão seja contaminada por disputas eleitorais.

Ele criticou a saída temporária de presos condenados por crimes contra a vida. Contarato argumenta que não é razoável que um autor de homicídio, mesmo condenado, possa sair em regime aberto com apenas um sexto da pena. Ele pediu para se colocar “no lugar daquela mãe que perdeu um filho por disparo de arma de fogo”.

Contarato defende também o endurecimento de penas para adolescentes em conflito com a lei. Ele foi relator do Projeto de Lei (PL) 1.473/2025, que aumenta o período de internação de três para cinco anos para atos infracionais graves. Em casos de violência, ameaça ou equiparados a hediondos, o prazo pode chegar a dez anos.

Por fim, o senador não vê problemas em equiparar facções criminosas ao terrorismo. Ele lembrou que o Parlamento já aprovou uma alteração na Lei de Terrorismo (PL 3.283/2021), equiparando atos com finalidade de provocar terror social generalizado a atos de terror.

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