O ex-ministro do Trabalho e Previdência Social do governo Jair Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, afirmou à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que as suspeitas de irregularidades nos descontos associativos são antigas e atravessam diferentes gestões, com denúncias que remontam a 2010.
Lorenzoni, que depôs como convidado, comandou a pasta à qual o INSS é vinculado de julho de 2021 a março de 2022. Ele admitiu que a ciência do problema levou o governo Bolsonaro a enviar a Medida Provisória (MP) 871, no início de 2019, que visava coibir fraudes em benefícios, incluindo “descontos indevidos”.
Alterações na legislação
O ex-ministro explicou que a proposta original previa que as entidades comprovassem anualmente a validade das autorizações para o desconto de mensalidades, mas o Congresso Nacional “usou de sua prerrogativa” e derrubou a proposta, aprovando a revalidação em três anos (a partir de 31 de dezembro de 2021). Posteriormente, os próprios parlamentares eliminaram a obrigatoriedade da revalidação, só retomada em 2020.
Lorenzoni afirmou que, em sua gestão, o INSS adotou ações administrativas contra entidades denunciadas, cancelando autorizações para associações investigadas a partir de 2019. Ele destacou que o INSS é uma autarquia autônoma e que o tema não era de sua competência direta como ministro.
Questionamentos do Relator
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), questionou Lorenzoni sobre dois pontos de ligação com as entidades investigadas:
Doação de Campanha: O ex-ministro admitiu ter recebido R$ 60 mil do empresário Felipe Macedo Gomes, então presidente da Amar Brasil Clube de Benefícios (uma das entidades investigadas), para sua campanha eleitoral ao governo do Rio Grande do Sul em 2022, mas assegurou que não o conhecia na época.
Serviços do Filho: Lorenzoni negou tráfico de influência no fato de seu filho, o advogado Pietro Lorenzoni, ter prestado serviços a outra entidade investigada, a União Brasileira de Aposentados da Previdência (Unibap), alegando desconhecer os negócios do filho.
O relator, ao final do depoimento, disse que as informações de Lorenzoni serão confrontadas com as de outros depoentes e com os documentos disponíveis, destacando que, na gestão do ex-ministro, foram assinados seis Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) com entidades que se mostraram fraudulentas.
Novas Prisões e Acareação Aprovadas
Antes de ouvir Lorenzoni, a CPMI aprovou o pedido ao STF para que determine a prisão preventiva de mais cinco investigados no esquema. Além disso, foi aprovada a acareação entre Antônio Carlos Camilo Antunes (o “Careca do INSS”), apontado como principal operador do esquema, e o advogado Eli Cohen.
Deixe seu comentário
