Representantes dos nove estados da Região Nordeste, reunidos no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), manifestaram apoio às propostas de segurança pública do governo federal que tramitam no Congresso Nacional, em reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, em Brasília.
O governador do Piauí e presidente do Consórcio, Rafael Fonteles, destacou a urgência na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê a integração entre as forças de segurança de todo o país.
Ele também defendeu o Projeto de Lei Antifacção, enviado pelo presidente Lula à Câmara em outubro. Fonteles argumentou que o combate efetivo à criminalidade organizada depende da “integração das forças, incluindo a integração de dados, de informações e de inteligência”.
Os estados reforçaram o apoio aos 11 projetos do governo que buscam aperfeiçoar a legislação no combate ao crime organizado.
Integração no Combate Financeiro
O governador Fonteles citou o sucesso da Operação Carbono Oculto 86, que interditou postos de combustíveis no Piauí, Maranhão e Tocantins por suspeita de lavagem de dinheiro do PCC, como prova de que a inteligência e a integração são vitais para “asfixiar, sobretudo, o poder financeiro dessas organizações”.
O ministro Ricardo Lewandowski concordou, afirmando que a criminalidade organizada transcende as fronteiras estaduais e exige a troca de informações e dados.
Posição contrária à rotulação como terrorismo
O presidente do Consórcio Nordeste diferenciou a posição do grupo em relação a outros governadores, afirmando ser contrário à ideia de rotular facções criminosas como terroristas, uma proposta em debate no Congresso.
“A nossa posição é de que esse projeto [que rotula como terrorismo] tem vários problemas, inclusive em relação ao Estado Democrático de Direito. Nós entendemos que o Projeto de Lei Antifacção é bastante efetivo”, disse Fonteles.
Lewandowski defendeu o federalismo cooperativo, garantindo que o governo federal está aberto a receber sugestões dos governadores para ter um “panorama mais global” da segurança no país.
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