O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao governo do estado do Rio de Janeiro e à União informações detalhadas sobre a eventual utilização de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) na megaoperação policial. A ação, realizada nos Complexos do Alemão e da Penha na terça-feira passada (28), resultou na morte de 121 pessoas, entre elas quatro policiais.
O pedido, assinado pelo procurador da República Eduardo Benones, foi emitido no âmbito de um procedimento que fiscaliza a aplicação dos recursos do FNSP pelo estado do Rio. A apuração atende às determinações da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A operação mobilizou cerca de 2,5 mil agentes das polícias Civil e Militar contra integrantes do Comando Vermelho que controlam as comunidades.
Detalhamento das Verbas e Câmeras Corporais
O despacho do MPF requisitou à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça:
Informações detalhadas sobre os repasses do FNSP ao Rio de Janeiro, incluindo valores transferidos e planos de aplicação aprovados.
Esclarecimento sobre a destinação de recursos federais para a compra de equipamentos, veículos e câmeras corporais utilizadas pelas forças policiais fluminenses.
Confirmação se as normas federais sobre o uso e a preservação das gravações geradas por esses dispositivos foram observadas.
O documento reforça que os recursos do FNSP devem financiar projetos voltados à prevenção da violência, inteligência e redução da letalidade, sendo vedado o uso em despesas com pessoal ou atividades administrativas.
Risco de Violações de Direitos
O procurador Eduardo Benones destacou que a operação resultou em um número elevado de mortes e em relatos de uso excessivo da força. O despacho aponta que, se confirmados, os fatos podem configurar grave violação de direitos humanos, com risco de responsabilização internacional do Estado brasileiro.
O MPF também levantou a preocupação de que parte das imagens capturadas pelas câmeras corporais dos policiais possa ter sido perdida devido a suposto descarregamento de baterias durante a ação. Para o órgão, a ausência desses registros compromete a transparência e o controle da atuação policial, conforme as determinações do STF na ADPF 635/RJ.
Deixe seu comentário
