A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais do governo federal, Gleisi Hoffmann, criticou duramente os governadores de partidos de direita. Segundo ela, esses políticos estariam dividindo o país e contribuindo para o discurso de intervenção dos Estados Unidos na América Latina.
A ministra afirmou que os governadores deveriam se unir ao governo federal para fortalecer a segurança pública, citando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18, conhecida como PEC da Segurança Pública, enviada por Lula ao Congresso.
“Ao invés de somar forças no combate ao crime organizado, como propõe a PEC da Segurança Pública enviada pelo presidente Lula ao Congresso, os governadores da direita… investem na divisão política e querem colocar o Brasil no radar do intervencionismo militar de Donald Trump”, disse a ministra em rede social nesta sexta-feira.
Gleisi Hoffmann comparou a postura desses governadores à do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é acusado de fomentar sanções comerciais dos EUA contra o Brasil.
O Consórcio da Paz e as críticas à PEC
A crítica da ministra ocorre após sete governadores de direita anunciarem a criação do Consórcio da Paz, na quinta-feira, 30 de Outubro. O projeto visa integrar a troca de informações de inteligência e o apoio policial no combate ao crime organizado.
Durante a reunião, os governadores Romeu Zema (Novo), Jorginho Mello (PL) e Ronaldo Caiado (União Brasil), entre outros, elogiaram os resultados da Operação Contenção no Rio de Janeiro, que resultou na morte de 121 pessoas. Para Zema, a ação deve ser considerada “a mais bem-sucedida”, apesar de o principal alvo, Doca, chefe do Comando Vermelho, não ter sido preso.
O grupo de governadores, no entanto, é crítico à PEC da Segurança Pública. Eles argumentam que o texto tira a autonomia dos estados sobre suas polícias. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, afirmou que o objetivo da União é transferir a autonomia estadual para o Ministério da Justiça, o que seria uma “intervenção direta”.
O que propõe a PEC 18
A PEC da Segurança Pública apresentada pelo governo federal estabelece que a União será responsável por elaborar a política nacional de segurança pública. Suas diretrizes seriam de observância obrigatória por parte de todos os entes federados.
O governo Lula defende que a proposta mantém as autonomias das forças de segurança estaduais e distrital, buscando apenas maior coordenação. Gleisi Hoffmann completou que combater o crime exige “inteligência, planejamento e soma de esforços”, e não “leviandade e objetivos eleitoreiros”.
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