O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) firmou um termo de compromisso com o Banco BMG S.A. para corrigir falhas e práticas na oferta de empréstimos consignados destinados a aposentados e pensionistas. O acordo estabelece o ressarcimento de valores que foram cobrados indevidamente. Além disso, prevê o aprimoramento dos procedimentos de contratação e atendimento.
Uma nota do INSS divulgada nessa quinta-feira, 30 de Outubro, informa que cerca de 100 mil beneficiários serão ressarcidos. Mais de R$ 7 milhões serão devolvidos, com abatimento direto nas faturas.
Medidas para aumentar a segurança
O objetivo do INSS é garantir o respeito às normas do crédito consignado e proteger os direitos dos segurados. O BMG também reforçou, em nota, seu compromisso com a transparência e aprimoramento da experiência do cliente.
Entre as medidas acordadas, o banco deverá:
Ampliar o uso de videochamadas: O procedimento será adotado em 90 dias nas contratações feitas por correspondentes bancários e agências próprias. A videochamada deve registrar a manifestação de vontade do beneficiário.
Ajustar limite de crédito: O limite máximo de crédito deve ser ajustado para 1,6 vez o valor da renda mensal do benefício, conforme norma do INSS.
Suspender venda de seguros: A venda de seguros prestamistas ou outros produtos atrelados aos empréstimos consignados está suspensa imediatamente.
O banco também se comprometeu a reduzir o número de reclamações e a não compartilhar dados pessoais de beneficiários com terceiros sem autorização expressa. O acordo tem validade por tempo indeterminado e o descumprimento das obrigações pode gerar sanções.
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