Apesar de todas as unidades da Federação disporem de estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR) em 2024, a realidade nos municípios é diferente. Apenas 1.331 cidades, o equivalente a 24% do total, estavam preparadas para a política.
Os dados constam nas pesquisas de Informações Básicas Estaduais (Estadic) e Municipais (Munic), divulgadas nesta sexta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Estrutura por Região e Desafio Municipal
A Região Sul do país apresentou a menor proporção de cidades com estrutura para a PNPIR (15,4%), enquanto a Nordeste registrou a maior (32,2%).
A gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, Vânia Pacheco, admitiu que o número de municípios com estrutura é pequeno. No entanto, ela considerou um bom sinal o fato de 1.331 cidades já possuírem um espaço específico para tratar do assunto.
“A política de igualdade racial é transversal a todas as outras políticas públicas vigentes, como educação, saúde, transportes, habitação, direitos humanos, assistência social”, explicou Pacheco.
Em 2024, somente Maranhão, Ceará e Bahia tinham secretarias exclusivas para a política de igualdade racial. Em outros estados, como Paraná, Pará e Rio Grande do Norte, o tema era trabalhado por secretarias conjuntas.
Gestores e Planos
Entre os 1.331 municípios com órgão gestor da igualdade racial, em 73,8% dos casos, os gestores eram mulheres. Além disso, 102 gestores municipais se declararam quilombolas ou pertencentes a um povo de comunidade tradicional.
O Plano Municipal de Igualdade Racial estava presente em apenas 133 municipalidades (2,4% do total). O Nordeste tinha a maior proporção de cidades com plano (2,9%).
Canais de denúncias e concursos
Em 2024, 24 estados possuíam estrutura para receber, registrar e acompanhar denúncias de violação de direitos étnico-raciais. Os órgãos mais citados foram a ouvidoria de direitos humanos e conselhos de cidadania. Acre, Tocantins e Sergipe, por outro lado, relataram não ter estrutura para receber esse tipo de denúncia.
Quanto à reserva de vagas, das 2.483 municipalidades que realizaram concurso nos últimos 24 meses, apenas 686 (27,6%) previram vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. Em 569 municípios, a reserva de vaga era exclusiva para pessoas negras.
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