Apenas 1.331 municípios brasileiros, o equivalente a 24% do total, possuíam estrutura operacional para tratar da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial no ano passado. Em contrapartida, todas as 27 unidades da Federação dispunham de alguma estrutura para o tema, segundo as pesquisas Estadic e Munic, divulgadas nesta sexta-feira, 31 de Outubro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A Região Nordeste apresentou a maior proporção de cidades com estrutura (32,2%), enquanto a Região Sul teve a menor (15,4%).
A transversalidade da política
Vânia Pacheco, gerente de Pesquisas de Indicadores Sociais do IBGE, afirmou que, embora o número de municípios com estrutura não seja expressivo, o tema está presente na gestão. No ano passado, somente Maranhão, Ceará e Bahia tinham secretarias exclusivas para a igualdade racial. Outros estados trabalhavam o tema em secretarias conjuntas.
A pesquisadora admitiu que o número de 1.331 municípios com estrutura para tratar da política ainda é baixo. Contudo, ela lembrou que a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial é relativamente nova no Brasil e que a construção de uma política pública exige tempo.
Perfil dos gestores e programas
A pesquisa mostra que, entre os gestores estaduais de igualdade racial, a maioria era do sexo feminino em 20 unidades federativas. Em 11 estados, a maioria dos gestores era branca, em nove era preta e em cinco era parda.
Em relação aos programas, 3.591 municipalidades declararam não desenvolver nenhuma política ou programa voltado para a igualdade racial. Nos estados, Rondônia não desenvolveu nenhuma das políticas investigadas, enquanto Bahia e Espírito Santo realizaram a totalidade dos 19 programas ou políticas enumerados.
Reserva de vagas e denúncias
As pesquisas também apontaram que 2.483 municípios realizaram concurso nos últimos 24 meses. Contudo, apenas 686 (27,6% dos que realizaram concurso) previram reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas e ciganos. Em 569 cidades, a reserva de vaga era apenas para pessoas negras.
Dos 24 estados que possuíam estrutura para receber denúncias de violação de direitos étnico-raciais em 2024, os órgãos mais citados foram a ouvidoria de direitos humanos e conselhos de cidadania. Nos municípios, o serviço de assistência social foi o mais citado como órgão responsável por receber, registrar e acompanhar denúncias.
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