MPRO promove ciclo de palestras sobre proteção digital de crianças

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) promove nesta sexta-feira (31/10), às 8h, no edifício-sede da instituição em Porto Velho, um ciclo de palestras sobre proteção, segurança e educação digital de crianças e adolescentes. As inscrições se encerram nesta quinta-feira (30/10) no portal da Escola Superior do MPRO (Empro), e o evento terá transmissão pelo canal oficial do órgão no YouTube.

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A atividade é voltada a integrantes da rede de proteção da infância e adolescência, profissionais da educação do estado e também ao público interno do MPRO. A iniciativa integra o Projeto Naturalizando a Proteção da Infância, desenvolvido pelo Núcleo de Atendimento às Vítimas (Navit), e tem como objetivo conscientizar a sociedade sobre os riscos do ambiente digital, como adultização precoce, exposição indevida e negligência online.

Programação das palestras

Catarina Fugulin, advogada e integrante do Movimento Desconecta, abordará:

“Movimento Desconecta: a importância do diálogo e cooperação entre governo, empresas e sociedade civil para a proteção da infância.”

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Guilherme Alves, gerente de projetos da Safernet Brasil, falará sobre:

“Cidadania digital e proteção online de crianças e adolescentes: estratégias e aprendizados para escolas.”

Bianca Orrico Serrão, psicóloga, apresentará:

“O que muda com a Lei n.º 15.211/2025 – ECA Digital e a importância da educação para cidadania digital.”

Marco Aurelio Guerreiro de Menezes Filho, delegado da Polícia Federal, encerra a programação com:

“Guardiões da Infância: orientações para rede de proteção sobre prevenção, identificação e enfrentamento de violência digital contra crianças e adolescentes.”

Observação: a palestra da Polícia Federal não será transmitida pelo YouTube.

Nova legislação

A conhecida Lei Felca amplia as garantias do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para o ambiente virtual, impondo novas responsabilidades às plataformas digitais e reforçando a proteção de crianças e adolescentes no mundo online.

Serviço

Data: 31 de outubro de 2025

Local: Edifício-sede do MPRO, Porto Velho

Inscrições: Portal da Escola Superior do MPRO (Empro)

Transmissão: Canal oficial do MPRO no YouTube

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